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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 8002515-22.2021.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CAMARA CÍVEL
Partes
VANESSA CRISTINA PASQUALINI (ADVOGADO), FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (ADVOGADO), SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (AGRAVANTE), MARCOS PASSOS LIMA (AGRAVADO)
Publicação
05/05/2021
Relator
CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002515-22.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S
.A. Advogado (s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO AGRAVADO: MARCOS PASSOS LIMA Advogado (s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS DO PERITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. INTELIGENCIA DO ARTIGO 373, § 1º, DO CPC/15. Diante da impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso. A remuneração do perito deve observar o grau de complexidade da diligência, sendo condizente com a experiência profissional do perito, bem como atender à razoabilidade e à proporcionalidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8002515-22.2021.8.05.0000da Comarca de Salvador/BA, em que é agravante SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVATS.A e agravado MARCOS PASSOS LIMA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, por maioria, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas.
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