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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0550587-58.2017.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CAMARA CÍVEL
Partes
Edmilson Jesus de Melo (Apelante), Aline dos Santos (Apelado)
Publicação
20/04/2021
Relator
MOACYR MONTENEGRO SOUTO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_APL_05505875820178050001_9599f.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE IMÓVEL PERTENCENTE À FAMÍLIA DO COMPANHEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PARTILHA DE BENFEITORIAS EM LAGE CEDIDA PELO GENITOR DO EX-COMPANHEIRO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Impossibilidade de partilhar entre ex-companheiros imóvel que pertencia ao falecido pai de um deles.
2. Possibilidade de partilhar entre os ex-companheiros benfeitorias realizadas em lage cedida a um deles.
3. Não cabe ao Juízo a determinação de parcelamento do crédito devido a um dos cônjuges, cabendo à parte credora a escolha. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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