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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 8028905-63.2020.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CAMARA CÍVEL
Partes
CIRO ROCHA SOARES (ADVOGADO), TIAGO LEAL AYRES (ADVOGADO), ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE), DIONIZIO ANTONIO DA SILVA (AGRAVADO)
Publicação
06/05/2021
Relator
EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028905-63.2020.8.05.0000Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado (s): AGRAVADO: DIONÍZIO ANTONIO DA SILVA Advogado:TIAGO LEAL AYRES, CIRO ROCHA SOARES ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. CONTAS DE EX-PREFEITO. REJEIÇÃO. INELEGIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA NO PRIMEIRO GRAU. EFEITOS DAS RESOLUÇÕES. DECISÃO SUSPENSIVA. INSTRUMENTAL: TRANSCURSO DAS ELEIÇÕES. REQUISITO DO PERIGO NA DEMORA. DESCARACTERIZAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. DECISÃO ATACADA. REFORMA. RECURSO. PROVIMENTO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº 8028905-63.2020.8.05.0000, de Salvador, no qual figuram como agravante e agravado, os acima identificadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, pelas razões adiante expostas.
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203950035/agravo-de-instrumento-ai-80289056320208050000