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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 8023995-90.2020.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CAMARA CÍVEL
Partes
SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (ADVOGADO), ESPOLIO DE RIÇA PINHO FIGUEIREDO (AGRAVANTE), ROBERTO CAETANO FIGUEIREDO (AGRAVANTE), REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO (AGRAVADO)
Publicação
06/05/2021
Relator
EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8023995-90.2020.8.05.0000Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: ESPÓLIO DE RIÇA PINHEIRO FIGUEIREDO, REPRESENTADO POR ROBERTO CAETANO FIGUEIREDO Advogado (s): SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A Advogado (s): LUIS FILIPE BRANDÃO E ÂNGELA PEDREIRA DE FREITAS JOAQUIM DE CARVALHO ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR II. MATÉRIAS QUE PENDEM DE JULGAMENTO NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 591.797/SP, RE 632.212/SP, RE 626.307/SPe RE 631.363/SP. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. ´POSSIBILIDADE. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. REQUERIMENTO. PRECLUSÃO. DECISÃO QUE ANUNCIOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MANUTENÇÃO. AGRAVO. IMPROVIMENTO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº 8023995-90.2020.8.05.0000, da Comarca de Salvador, em que figuram como agravante e agravados as partes acima identificadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões adiante expostas. Salvador, data registrada no sistema.
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