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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 8033643-94.2020.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CAMARA CÍVEL
Partes
JAILTON SANTOS DE MIRANDA (ADVOGADO), MARIA SAO PEDRO GOMES ALCANTARA (AGRAVANTE), RONAN CASSIANO SILVA (AGRAVADO), RONAN CASSIANO SILVA (AGRAVADO)
Publicação
07/05/2021
Relator
MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033643-94.2020.8.05.0000Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: MARIA SÃO PEDRO GOMES ALCANTARA Advogado (s): JAILTON SANTOS DE MIRANDA AGRAVADO: RONAN CASSIANO SILVA e outros Advogado (s): ACORDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, PARA O FORO INDICADO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA RELATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 33 DO STJ. MATÉRIA SUJEITA À PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento n.º 8033643-94.2020.8.05.0000, figurando como agravante MARIA SÃO PEDRO GOMES ALCANTARA e agravado RONAN CASSIANO SILVA - ME E OUTRO. ACORDAM, os Desembargadores integrantes da colenda Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto condutor.
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204558555/agravo-de-instrumento-ai-80336439420208050000

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