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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus : HC 8000245-88.2021.8.05.9000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA
Partes
ADONIAS CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO), ADONIAS CARVALHO RODRIGUES (IMPETRANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO, 1ª VARA CRIMINAL (IMPETRADO), VALDEMAR NUNES CERQUEIRA NETO (PACIENTE)
Publicação
07/05/2021
Relator
JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8000245-88.2021.8.05.9000Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: VALDEMAR NUNES CERQUEIRA NETO e outros Advogado (s): ADONIAS CARVALHO RODRIGUES IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO, 1ª VARA CRIMINAL Advogado (s): ACORDÃO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 09/06/2017. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA E, EM SEGUIDA, RELAXADA POR DEMORA PARA A FINALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. CUSTÓDIA PREVENTIVA NOVAMENTE DECRETADA EM 21/07/2020, APÓS TENTATIVA DE CITAÇÃO FRUSTRADA DO PACIENTE. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS: DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA E CABIMENTO DE OUTRAS CAUTELARES PESSOAIS MENOS GRAVOSAS. DENEGAÇÃO. FUGA DO DISTRITO DE CULPA E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. PACIENTE NÃO ENCONTRADO PARA SER CITADO. AÇÃO PENAL QUE SOMENTE TEVE SEGUIMENTO APÓS A PRISÃO ORA FUSTIGADA. NOVO ENDEREÇO QUE PODERIA TER SIDO INFORMADO NOS AUTOS. PROCESSO DIGITAL. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DENTRO DO AUTOMÓVEL EM QUE ESTAVA A VÍTIMA. COMPROVADA A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, DESCABIDA A APLICAÇÃO DE OUTRAS CAUTELARES. ART. 282, § 6ºDO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE JUSTIFICARIAM A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO ACATADA. REFERIDAS CONDIÇÕES QUE NÃO TÊM APTIDÃO DE, POR SI SÓ, AFASTAR UM DECRETO PREVENTIVO, SE COMPROVADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CABIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM RAZÃO DE O PACIENTE POSSUIR FILHA COM 06 (SEIS) MESES DE IDADE. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO NÃO INSTRUÍDA COM CÓPIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO CONSTRANGIMENTO ALEGADO. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus de nº. 8000245-88.2021.8.05.0000, tendo como Impetrante o Bel. Adonias Carvalho Rodrigues, como Paciente VALDEMAR NUNES CERQUEIRA NETO e como Autoridade Impetrada o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro. ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER EM PARTE DA IMPETRAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do Relator. DES. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS RELATOR 05
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