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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0043004-74.2020.8.05.0001

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA RECURSAL
Partes
JONATHAN SOUSA NETTO (A), SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA (R), BATUBA BEACH (R), BT MEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA BLUETICKET (R)
Publicação
07/05/2021
Relator
MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA
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Ementa

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0043004-74.2020.8.05.0001 Processo nº 0043004-74.2020.8.05.0001 Recorrente (s): JONATHAN SOUSA NETTO Recorrido (s): BATUBA BEACH BT MEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA BLUETICKET SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA VOTO-EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FESTA BATUBA WHITE. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DO CANTOR LÉO SANTANA. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS ATRAÇÕES NO EVENTO. MERA INEXECUÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE OFENSA A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DISSABORES DA VIDA EM COTIDIANO QUE NÃO ENSEJA O DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Presentes as condições de admissibilidade do recurso, dele conheço. A sentença de mérito não acolheu os pedidos iniciais. Não assiste razão ao recorrente. Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de alegada má prestação do serviço por parte das acionadas. Lastreia a parte autora, como fundamento para sua pretensão reparatória, a ausência da principal atração da festa denominada Batuba White, o cantor Léo Santana. A situação retratada no processo não ultrapassou a mera falha no cumprimento do contrato de prestação de serviço. O evento se realizou, outras atrações se apresentaram, logo, o consumidor usufruiu dos serviços contratados. A falha se restringiu a ausência de uma das atrações. É preciso que se ressalte que o mero aborrecimento ou contratempo não pode ser confundido com dano moral, para que este reste caracterizado é necessário que, de forma grave, seja afetada a honra, subjetiva ou objetiva do suposto ofendido, ou sua esfera psíquica tenha sido abalada de forma significativa. A frustração de desejo de consumo não se confunde com violação da dignidade humana ou algum bem personalíssimo. Cabe transcrever julgado que apreciou situação assemelhada: EMENTA: CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE SHOW. RECURSO OBJETIVANDO, TÃO SOMENTE,INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIFICULDADES DECORRENTES DA CONTRATUALIDADE. INEXISTENCIA DE AFRONTA À ATRIBUTO DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005378237, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 26/03/2015). Desse modo, o caso dos autos está circunscrito ao inadimplemento contratual, não o desborda a ponto de atingir a esfera personalíssima da parte autora para gerar dano moral compensável. Restou acertada, portanto, a indenização material relativa à quantia paga pelo evento. Veja-se, ainda, que os documentos dos eventos 1.4 e 1.5 não comprovam o desembolso asseverado pelo Autor, em violação ao quanto disposto nos arts. 402 e 403 do CC, necessários à comprovação do dano material, sem olvidar o ônus da prova mínima, na forma do art. 373, I, CPC. De todo modo, como observou o sentenciante de origem:¿Por outro lado, no caso ora em tela, cumpre-se registrar que, após uma minuciosa análise dos fatos, verifica-se que a parte Autora aceitou o voucher para desfrutar de novo show que fora marcado para o dia 11/01/2020. Ademais, a parte autora continuou desfrutando do evento, independentemente do não comparecimento de um dos artistas em questão
.¿. Com essas considerações e por tudo mais constante dos autos, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença de origem, em seus termos. Custa e honorários pelo Recorrente vencido, os últimos arbitrados em 20% sobre o valor da causa, suspensos em razão do benefício da gratuidade da justiça. Acórdão integrativo proferido nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Realizado o Julgamento do Recurso do processo acima epigrafado, a QUARTA TURMA, composta das Juízas de Direito, informadas no sistema, decidiu à unanimidade dos votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença de origem, em seus termos. Custa e honorários pelo Recorrente vencido, os últimos arbitrados em 20% sobre o valor da causa, suspensos em razão do benefício da gratuidade da justiça. Salvador, Sala das Sessões, em 05 de maio de 2021. MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA Juíza Presidente/Relatora
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