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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 8019785-30.2019.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CAMARA CÍVEL
Partes
DANIEL DE ARAUJO GALLO (ADVOGADO), JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (ADVOGADO), LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (ADVOGADO), FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA (ADVOGADO), FELIPE BARROCO FONTES CUNHA (ADVOGADO), ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (ADVOGADO), JULIA MAGALHAES SANTIAGO (ADVOGADO), FELIPE BARROCO FONTES CUNHA (ADVOGADO), ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (ADVOGADO), JULIA MAGALHAES SANTIAGO (ADVOGADO), RENATA CALDAS DE MACEDO (ADVOGADO), DANIEL DE ARAUJO GALLO (ADVOGADO), JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (ADVOGADO), LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (ADVOGADO), FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA (ADVOGADO), SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA (EMBARGANTE), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (EMBARGADO), SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA (AGRAVANTE), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)
Publicação
08/05/2021
Relator
MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTO
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8019785-30.2019.8.05.0000.1.EDÓrgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA Advogado (s): DANIEL DE ARAUJO GALLO, ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA, FELIPE BARROCO FONTES CUNHA, FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA, LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO, RENATA CALDAS DE MACEDO EMBARGADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado (s):JULIA MAGALHAES SANTIAGO, JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DA LIDE. AUSÊNCIA DO VÍCIO COMPREENDIDO NO ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. O vício de contradição a que se refere o art. 1.022, do CPC/15, é aquele ínsita ao julgado, caracterizado pela existência de questão, formal ou de mérito, resolvida de forma contraditória. Na hipótese, inexiste qualquer vício entre as premissas fixadas na decisão que justifique o acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios.
2. Os argumentos trazidos no Recurso não denotam contradição no decisum, mas tão somente insatisfação do Embargante com o resultado da lide. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração de nº 8019785-30.2019.8.05.0000.1, da Comarca de Salvador/BA, em que figuram como Embargante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS e Embargado SERTELSERVIÇOS DE INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da relatora, Juíza de Direito Maria do Rosário Passos da Silva Calixto. Salvador, de 2021. Presidente Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta do Segundo Grau - Relatora Procurador (a) de Justiça 09
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