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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 8020696-08.2020.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CAMARA CÍVEL
Partes
WAGNER VELOSO MARTINS (ADVOGADO), EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE), ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)
Publicação
08/05/2021
Relator
MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTO
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020696-08.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA Advogado (s): WAGNER VELOSO MARTINS AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado (s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAS CONCEDIDO, DE OFÍCIO. RECURSO IMPROVIDO.

1. A gratuidade da justiça é deferida àquele que não possui condições de arcar com as custas do processo, bem como eventuais honorários de sucumbência e de perito, sem comprometer o sustento próprio ou de sua família. 2. A partir da análise dos documentos acostados aos autos, e levando em consideração o valor da causa, verifica-se que o Agravante não faz jus ao benefício da justiça gratuita. 3. In casu, a partir da análise do contracheque acostado aos autos (ID. 8745628 – pg. 19), verifica-se que o Agravante aufere proventos líquidos em torno de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). 4. Ora, de acordo com a Tabela de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, vigente para o ano de 2019, quando ajuizada a ação originária, para o valor da causa atribuído pelo Autor, as custas seriam de R$1.873,86 (mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos) - Código 32127. 5 – Autorizado, de ofício, o parcelamento das custas iniciais em até 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas, confirmando a liminar recursal, outrora deferida pela Relatora anterior. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8020696-08.2020.8.05.0000, da Comarca de Macaúbas - BA, em que figuram como Agravante EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA e Agravado ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível, à unanimidade conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Agravante, ao tempo em que fica mantida a decisão prolatada pela Relatora anterior que, de ofício, facultou apenas o parcelamento das custas iniciais, em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas, de acordo com o voto da Drª Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, Juíza de Direito Substituta de 2º Grau. Salvador, . PRESIDENTE MARIA DO ROSÁRIO PASSOS DA SILVA CALIXTO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU – RELATORA PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA
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