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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 8033560-78.2020.8.05.0000

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CAMARA CÍVEL
Partes
EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (ADVOGADO), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (AGRAVANTE), SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (AGRAVANTE), ANTONIO DAMASCENO CONCEICAO (AGRAVADO)
Publicação
08/05/2021
Relator
CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033560-78.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e outros Advogado (s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO DAMASCENO CONCEICAO Advogado (s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS DO PERITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. INTELIGENCIA DO ARTIGO 373, § 1º, DO CPC/15. Diante da impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso. A remuneração do perito deve observar o grau de complexidade da diligência, sendo condizente com a experiência profissional do perito, bem como atender à razoabilidade e à proporcionalidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8033560-78.2020.8.05.0000 da Comarca de Salvador/BA, em que é agravante COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A e agravado ANTONIO DAMASCENO CONCEICAO. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, por maioria, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas. , .
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