Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0147108-50.2002.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Terceira Câmara Cível Classe : Apelação nº 0147108-50.2002.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Terceira Câmara Cível Relator : Dra.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO MANIFESTA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Sentença publicada em 20/11/2015. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Por sua vez, a contagem do prazo (15 dias), não se …

RECURSO INOMINADO. ART. 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREPARO. DESERÇÃO DECLARADA.RECURSO NÃO CONHECIDO. (Recurso Cível, Nº 71009475310, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em: 14-07-2020)…