18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-30.2014.8.05.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
TERCEIRA CAMARA CÍVEL
Partes
Publicação
Relator
MOACYR MONTENEGRO SOUTO
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MATERIAIS POR NÃO CONTRATAÇÃO PARA EMPREGO. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DIMINUTO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A recusa de emprego por terceiro em razão de pendência indevidamente mantida pelo credor junto a cadastro de inadimplentes não dá azo a condenação por danos materiais.
2. Consideradas as condições pessoais dos envolvidos, a situação e o dano a ser indenizado a título de danos morais, o valor fixado há que ser suficiente para inibir futuras ações similares por parte de quem determinou a inscrição indevida. Majoração que se impõe. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
