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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-30.2014.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA CAMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Relator

MOACYR MONTENEGRO SOUTO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_APL_05089183020148050001_ff64f.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MATERIAIS POR NÃO CONTRATAÇÃO PARA EMPREGO. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DIMINUTO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. A recusa de emprego por terceiro em razão de pendência indevidamente mantida pelo credor junto a cadastro de inadimplentes não dá azo a condenação por danos materiais.
2. Consideradas as condições pessoais dos envolvidos, a situação e o dano a ser indenizado a título de danos morais, o valor fixado há que ser suficiente para inibir futuras ações similares por parte de quem determinou a inscrição indevida. Majoração que se impõe. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1225166018/apelacao-apl-5089183020148050001

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