jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-63.2021.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA CAMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Relator

BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. XXXXX-63.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado (s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO: GERALDO DE ALBUQUERQUE VELLOSO Advogado (s):EVANDRO JOSE LAGO ACORDÃO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA ABARCADA NO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGUIÇÃO REJEITADA. REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N. 626.307/SP E 1.101.937/SP. NÃO APLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EM CASOS DEFINITIVAMENTE RESOLVIDA. ARGUMENTOS REJEITADOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. POSSIBILIDADE DE REQUERER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA INDEPENDENTE DE SER ASSOCIADO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO NO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO INDEPENDENTE DE TER CONTA BANCÁRIA NO DISTRITO FEDERAL. TEMA 723 DO STJ. ALEGAÇÕES REJEITADAS. MÉRITO. DISCUSSÃO ACERCA DOS PERCENTUAIS APLICADOS NOS CÁLCULOS. COISA JULGADA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. DESNECESSIDADE DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA AUGUSTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. MATÉRIA PACÍFICA. APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS. INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NAS PLANILHAS DE CÁLCULOS APRESENTADAS. HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº. XXXXX-63.2021.805.0000, em que figuram, como, agravante BANCO DO BRASIL S/A e, como agravado, GERALDO DE ALBUQUERQUE VELLOSO. ACORDAM os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, VOTO no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo incólume a decisão recorrida em todos os seus termos, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator. Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 08 de junho de 2021. PRESIDENTE DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA BMS08
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1228551654/agravo-de-instrumento-ai-80047956320218050000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2013/XXXXX-0

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2012/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SC 2014/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2011/XXXXX-9