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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0016855-95.2020.8.05.0080

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA RECURSAL
Partes
EVILAZIA SANTOS DIAS (A), FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (R)
Publicação
12/06/2021
Relator
ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
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Ementa

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRA

-JUDICIAL Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico o acordo extra-judicial firmado entre as partes, constante nos autos, homologo, por sentença, o referido pedido para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do artigo 487, III, bdo Código de Processo Civil. Assim decido, tendo em vista o princípio da simplicidade e economia processual inerentes ao procedimento dos juizados especiais cíveis, bem como, levando-se em consideração que o acordo extra-judicial não trará nenhum prejuízo as partes, HOMOLOGO o referido acordo, por sentença. Decorrido o prazo recursal, arquive-se o presente feito, dando-se baixa, encaminhando-se o feito ao juizado de origem, para a devida homologação supra mencionada. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador,12 de Junho de 2021 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA Juíza Relatora
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