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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração: ED 803XXXX-25.2020.8.05.0000

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA CAMARA CÍVEL

Partes

MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (ADVOGADO), MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (ADVOGADO), EDUARDO CHALFIN (ADVOGADO), EDUARDO CHALFIN (ADVOGADO), MATILDE CORREIA DOS SANTOS (EMBARGANTE), PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EMBARGADO), MATILDE CORREIA DOS SANTOS (AGRAVANTE), PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO)

Publicação

10/09/2021

Relator

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8030951-25.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: MATILDE CORREIA DOS SANTOS Advogado (s): MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA EMBARGADO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado (s):EDUARDO CHALFIN ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE NOS MESMOS AUTOS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGATIVA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8030951-25.2020.8.05.0000.1.EDCiv, oriundos da Comarca de Salvador, em que figura como Embargante MATILDE CORREIA DOS SANTOS, sendo Embargada PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E REJEITAR OS DECLARATÓRIOS.
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291795426/embargos-de-declaracao-ed-80309512520208050000