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7 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJBA • Procedimento Comum • Interpretação • 053XXXX-54.2015.8.05.0001 • Vara de Relações de Consumo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vara de Relações de Consumo

Assuntos

Interpretação, Revisão de Contrato

Partes

Autor: Eraldo Tadeu da Silva, Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA

Documentos anexos

Inteiro Teorff683ad691fe25dd89943c0c0e05db9afd1cc940.pdf
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PARECER TÉCNICO

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

AUTOS N.º 0536779-54.2015.8.05.0001 - 07a VARA DE RELAÇÕES

DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BA Eraldo Tadeu da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Setembro de 2019

SUMÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ............................................................................................ 3 2 DAS DECISÕES JUDICIAIS LIQUIDANDAS .............................................................................. 3 3 DOS DEMONSTRATIVOS CONFECCIONADOS ........................................................................ 5 3.1 EVOLUÇÃO DA OPERAÇÃO CONFORME COMANDOS JUDICIAIS - APÊNDICE B.I ........ 5 3.2 COMPARAÇÃO ENTRE VALORES PAGOS E DEVIDOS - APÊNDICE B.II ........................... 6 3.3 DA EVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR - APÊNDICE B.III .................................. 6 3.4 DA EVOLUÇÃO DOS VALORES INADIMPLIDOS - APÊNDICE B.IV .................................... 7 4 RESUMO DOS VALORES DE LIQUIDAÇÃO ............................................................................. 8 5 CONCLUSÃO E ENCERRAMENTO ............................................................................................. 9 6 ROL DE APÊNDICES E ANEXOS ............................................................................................... 10

1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1

Tem o presente trabalho a finalidade precípua de conferir liquidez aos termos sentenciados, procedendo a mensuração de valores mediante a implantação das premissas e demais diretrizes definidas nas respeitáveis decisões judiciais proferidas no caderno processual referenciado.

Em se tratando de trabalho de natureza eminentemente técnica, a metodologia empregada consiste na interpretação do conjunto das decisões judiciais, bem como no profundo exame da realidade fática originalmente vivenciada pelas partes litigantes, adequando-a aos parâmetros determinados.

Para melhor compreensão e contextualização das premissas adotadas nos demonstrativos de cálculo produzidos, dedica-se capítulo específico para a reprodução dos principais excertos das decisões liquidandas, ressalvando-se que, no silêncio das decisões sobre determinada variável ou diretriz, prevalece o contido no pacto contratual e praxe financeira.

Em função do exposto, os demonstrativos de cálculo que constituem o presente trabalho objetivam retratar analiticamente as adequações decorrentes dos comandos judiciais pretendidos em liquidação, respeitando-se ainda os fatos registrados pela documentação suporte inspecionada.

Apresentadas as considerações iniciais que se revelam necessárias para a melhor compreensão do trabalho, efetua-se, nos capítulos seguintes, o detalhamento dos termos sentenciados, principais ocorrências fáticas dignas de registro, bem como demonstração dos valores decorrentes da liquidação operada.

2 DAS DECISÕES JUDICIAIS LIQUIDANDAS 2

Revestindo-se o trabalho do objetivo de mensurar as cifras devidas em estrita consonância com os termos sentenciados, necessário inicialmente reproduzir e efetivamente compreender os direcionamentos imprimidos pelas respeitáveis decisões pretendidas em liquidação.

Examinados os fatos e argumentos apresentados pelos litigantes o Douto Magistrado proferiu respeitável Decisão Monocrática, da qual tomamos a liberdade de transcrever a seguir os principais trechos, senão vejamos:

"Assim sendo, à vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão exordial. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 15% sobre o valor dado à causa. Considerando, entretanto, que o acionante é beneficiário da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade do seu crédito, até a fluência do prazo de cinco anos, a contar da sentença. Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

(Sentença - 04 de dezembro de 2017 - destaque nosso)

Posteriormente, em decorrência da inconformidade com os termos sentenciados, houve interposição de recursos em instâncias superiores, as quais assim determinaram as seguintes modificações contratuais:

"(...) Na hipótese, constato à fl. 122, na cláusula 5.1 B.1, referente a encargos moratórios, a cobrança de juros de mora de 1% a.m, multa moratória de 2% e a cobrança de comissão de permanência, sob o título de ' taxa de remuneração - operações em atraso', confirmando, desta forma, a ilegalidade da cobrança com relação a este último . Diante da abusividade de tal cláusula , impõe-se a declaração se sua nulidade e, por conseguinte, o afastamento de sua cobrança e a restituição da quantia já paga a este título, na forma simples , a fim de evitar o enriquecimento sem causa, vedado em nosso ordenamento jurídico (...) Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO "

(Acórdão de Apelação - 24 de julho de 2018 - destaque nosso)

"ERALDO TADEU DA SILVA opôs embargos de declaração contra o acórdão de fls. 08/15, que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto contra o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, nos autos da ação revisional sob n.º 0536779- 54.2015.8.05.0001. O Embargante alegou, em síntese, a existência de cerceamento de defesa, porquanto, juntado documento extemporaneamente pela parte ré, não lhe foi oportunizado manifestar-se nos autos. Por tal razão, requer o acolhimento dos aclaratórios, com efeitos infringentes. Intimada, a parte embargada ofereceu contrarrazões às fls. 25/28.Cumpre ressaltar, que o prequestionamento, por si só, não viabiliza a oposição de Embargos de Declaração, pois é necessária a demonstração inequívoca da ocorrência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, fato esse não evidenciado. Ante o exposto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ."

(Acórdão de RESP - 12 de fevereiro de 2019 - destaque nosso)

Em decorrência da interpretação estritamente técnica das respeitáveis decisões judiciais pretendidas em liquidação, constata-se que a operação objeto de inspeção deve contemplar - em sua evolução adequada à luz do julgado - a adoção das seguintes premissas:

(i) Declarada nulidade da cobrança de comissão de permanência contratada sob o título de "taxa de remuneração";

(ii) Manutenção de todas as demais variáveis e diretrizes convencionadas em contrato.

Identificadas as diretrizes e demais parâmetros que devem ser necessariamente observados para fins de conferir liquidez aos termos sentenciados, passa-se, na sequência, a especificação da metodologia técnica empregada para a quantificação dos valores devidos.

3 DOS DEMONSTRATIVOS CONFECCIONADOS 3

Com o objetivo de proceder a mensuração de valores em estrita consonância com os critérios determinados pelo título judicial, procedeu-se a confecção dos demonstrativos de cálculo, cujas metodologias empregadas e respectivos resultados alcançados, encontram-se especificados na sequência:

3.1 EVOLUÇÃO DA OPERAÇÃO CONFORME COMANDOS JUDICIAIS - APÊNDICE B.I

Conforme anteriormente mencionado os comandos judiciais relacionados a operação examinada, determinam a revisão dos encargos de inadimplência afastando a incidência da comissão de permanência limitada prevista em contrato sob o título de "taxa de remuneração".

De tal modo, nos cálculos do APÊNDICE B.I deste trabalho realizamos a evolução da operação da forma como pactuada, no qual consta informações como: valor do empréstimo, taxa de juros remuneratórios, quantidade e valor de cada parcela, bem como seus respectivos vencimentos, tendo em vista que não houve modificações quanto aos referidos pontos.

3.2 COMPARAÇÃO ENTRE VALORES PAGOS E DEVIDOS - APÊNDICE B.II

Os demonstrativos constantes do APÊNDICE B.II do presente trabalho foram confeccionados com o objetivo de realizar o cotejo entre os valores efetivamente desembolsados (pagos) e recebidos pela casa bancária e depositados judicialmente com aqueles efetivamente devidos de acordo com os comandos judicias.

No referido demonstrativo de cálculo, os valores das prestações devidas consoante diretrizes, sentenciadas foram evoluídos para a data dos respectivos pagamentos, mediante a inserção dos encargos determinados juros moratórios de 1% ao mês, multa de 2% e correção monetária mediante a incidência das variações inflacionárias registradas pelo INPC

(IBGE) .

Identificados os valores devidos para o mesmo instante temporal (data do

pagamento) , os mesmos foram cotejados com os efetivamente pagos pelo cliente bancário, sendo

as diferenças evoluídas nos demonstrativos a seguir referenciados.

3.3 DA EVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR - APÊNDICE B.III

As diferenças pagas a maior pelo cliente bancário, oriundas do cotejo entre os valores pagos e aqueles recalculados à luz dos termos sentenciados, foram transportadas para o

APÊNDICE B.III do presente trabalho, e então atualizadas mediante a incidência das variações

inflacionárias registradas pelo INPC (IBGE).

A utilização das referidas premissas evolutivas permite concluir que, em decorrência da implantação dos termos e critérios determinados pelas decisões judiciais, o cliente bancário é credor da quantia a seguir referenciada:

Diferenças a restituir atualizadas para a data base setembro/2019 (0,82)

Juros moratórios de 1% ao mês, atualizados para a data base setembro/2019 -

Valor total a restituir ao financiado - data base setembro/2019 (0,82)

O aludido valor representa o crédito total do cliente bancário para a data base de referência, sendo constituído pelas diferenças pagas a maior nas respectivas datas de pagamento, devidamente atualizadas e acrescidas de encargos moratórios.

3.4 DA EVOLUÇÃO DOS VALORES INADIMPLIDOS - APÊNDICE B.IV

Em outra esteira, revisando a operação nos termos sentenciados, verifica-se que as parcelas vencidas no período compreendido entre agosto de 2015 e fevereiro de 2019 ainda se encontram pendentes de efetiva adimplência, motivo pelo qual apresenta-se o valor atualizado devido pelo cliente bancário.

Os valores vencidos e não pagos em suas respectivas exigibilidades foram evoluídos para a data base de cálculo mediante a incidência de correção monetária, aferível em função das variações inflacionárias registradas pelo INPC (IBGE) , bem como acrescidos de juros moratórios a taxa de 1% ao mês e multa contratual de 2% , remontando nas cifras a seguir indicadas:

SALDO DEVEDOR NO CTT Nº 3.776.765 - APÊNDICE B.IV

Parcelas inadimplidas atualizadas para a data base setembro/2019 60.404,98 Juros remuneratórios de 1,77% ao mês, atualizados para a data base setembro/2019 - Juros moratórios de 1,00% ao mês, atualizados para a data base setembro/2019 17.310,55 Multa contratual de 2,00% - atualizados para a data base setembro/2019 1.187,58 Total inadimplido devido ao banco - data base setembro/2019 78.903,12

O aludido valor representa o débito do cliente bancário para a data base de referência, sendo constituído pelas verbas saneadas à luz das decisões judiciais e não adimplidas tempestivamente.

Conforme cálculos e demonstrações contidas no presente trabalho, os comandos judicias proferidos na demanda estão devidamente aplicados ao saldo da operação, contudo, ainda preservando o necessário respeito aos elementos fáticos que constituíram a operação.

4 RESUMO DOS VALORES DE LIQUIDAÇÃO 4

Considerando os termos tratados nos capítulos anteriores e demonstrativos de cálculo que são contemplados neste trabalho, por meio dos quadros a seguir colacionados demonstramos em resumo os valores finais apurados no tocante a operação revisada:

valores devidos valores devidos

apêndice descrição pela parte

pelo banco

contrária B.III Diferenças entre parcelas pagas e devidas - contrato nº 3.776.765 (0,82) - B.IV Parcelas vencidas e inadimplidas - contrato nº 3.776.765 - 78.903,12

(0,82) 78.903,12

Valor total devido pelo banco - data base setembro/2019 (0,82) Valor total devido pela parte contrária - data base setembro/2019 78.903,12 Saldo a restituir ao banco - data base setembro/2019 78.902,30

Ainda em conformidade com o título executivo judicial os honorários advocatícios foram fixados em 15% sobre o valor da causa, sendo integralmente de responsabilidade da parte contrária, evoluídos na forma a seguir demonstrada:

Por derradeiro, apresenta-se, na sequência, o quadro resumo final de valores, para a data base de cálculo, considerando os termos constantes das respeitáveis decisões judiciais liquidandas, bem como discriminação das verbas sucumbenciais passíveis de mensuração de acordo com a documentação disponibilizada:

VALORES FINAIS DEVIDOS PELO BANCO

Valor total da condenação devida pelo banco - data base setembro/2019 - Honorários advocatícios devidos pelo banco - data base setembro/2019 - Valor total devido pelo banco - data base setembro/2019 -

VALORES FINAIS DEVIDOS PELA PARTE CONTRÁRIA

Valor total da condenação devida pela parte contrária - data base setembro/2019 78.902,30 Honorários advocatícios devidos pela parte contrária - data base setembro/2019 1.109,88 Valor total devido pela parte contrária - data base setembro/2019 80.012,18

(*) Parte contrária sob o pálio da assistência judiciária gratuita

Diante das demonstrações contidas no presente capítulo, concluímos a apresentação dos valores atinentes a revisão da operação financeira e honorários advocatícios fixados na presente demanda.

5 CONCLUSÃO E ENCERRAMENTO 5

Conforme composição exposta nos quadros anteriores, em função da implantação dos comandos judiciais na operação examinada conclui-se que o cliente bancário deve a título de inadimplência o montante de R$ 78.902,30 (valor este sem honorários advocatícios) , referenciado para a data base setembro de 2019 .

Deste modo, nada mais cabendo acrescentar, encerramos o presente relatório composto de 10 (dez) páginas impressas somente no anverso, devidamente assinado, contendo 05 (cinco) apêndices, os quais passam a fazer parte integrante e inseparável deste.

Curitiba-PR, 25 de setembro de 2019 .

6 ROL DE APÊNDICES E ANEXOS

APÊNDICE A - QUADRO RESUMO DE VALORES DEVIDOS CONFORME DECISÕES JUDICIAIS

APÊNDICE B.I - PLANILHA DE RECÁLCULO DA EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR

APÊNDICE B.II - COMPARAÇÃO ENTRE VALORES PAGOS E DEVIDOS APÊNDICE B.III - PLANILHA DOS VALORES DEVIDOS AO FINANCIADO APÊNDICE B.IV - PLANILHA DOS VALORES INADIMPLIDOS

APÊNDICE A

APÊNDICE A - QUADRO RESUMO DE VALORES DEVIDOS CONFORME DECISÕES JUDICIAIS

1. Informações Gerais

Parte contrária:.......................................................................................................................................................................................................................................................... Eraldo Tadeu da Silva Data base:............................................................................................................................................................................... 30/09/2019

2. Condenação

valores devidos valores devidos descrição apêndice

pelo banco pela parte contrária B.III Diferenças entre parcelas pagas e devidas - contrato nº 3.776.765 (0,82) - B.IV Parcelas vencidas e inadimplidas - contrato nº 3.776.765 - 78.903,12

(0,82) 78.903,12

Valor total devido pelo banco - data base setembro/2019 (0,82) Valor total devido pela parte contrária - data base setembro/2019 78.903,12 Saldo a restituir ao banco - data base setembro/2019 78.902,30

3. Honorários

Valor da causa - data base junho/2015 6.100,00 Valor dos honorários advocatícios fixados em 15,00% do valor da causa - data base junho/2015 915,00 Fator de correção monetária pelo indexador INPC (IBGE) - data base setembro/2019 1,2129835 Valor atualizado dos honorários advocatícios - data base setembro/2019 1.109,88

valor devido pelo banco - 0,00% - Rateio dos honorários advocatícios

sucumbenciais:

valor devido pela parte contrária - 100,00% 1.109,88

4. Resultado Final

VALORES FINAIS DEVIDOS PELO BANCO

Valor total da condenação devida pelo banco - data base setembro/2019 - Honorários advocatícios devidos pelo banco - data base setembro/2019 - Valor total devido pelo banco - data base setembro/2019 -

VALORES FINAIS DEVIDOS PELA PARTE CONTRÁRIA

Valor total da condenação devida pela parte contrária - data base setembro/2019 78.902,30 Honorários advocatícios devidos pela parte contrária - data base setembro/2019 1.109,88 Valor total devido pela parte contrária - data base setembro/2019 80.012,18

(*) Parte contrária sob o pálio da assistência judiciária gratuita

Página 1 de 1 Apêndice A

APÊNDICE B.I

APÊNDICE B.I - PLANILHA DE RECÁLCULO DA EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR - CONTRATO DE Nº 3.776.765

1. Informações Gerais

Financiado:.......................................................................................................................................................................... Eraldo Tadeu da Silva Seguro Prestamista (Financiado):......................................................................................................................................................................... R$ 1.113,41

Número do contrato:.................................................................................................................................................................... 3.776.765 Desconto Concedido:.............................................................................................................................................. R$ 0,00

Data de assinatura:..................................................................................................................................................................... 03/02/2015 Valor Pago no Ato:................................................................................................................................................................................... (R$ 10.900,00)

Data da primeira parcela:.......................................................................................................................................................... 18/03/2015 Total da operação:..................................................................................................................................................... R$ 41.429,58

Data da última parcela:................................................................................................................................................................. 18/02/2019 Taxa de juros mensal:................................................................................................................................................ 1,77%

Valor da operação:.................................................................................................................................................................................... R$ 49.900,00 Número de parcelas mensais:........................................................................................................................................................ 48

IOF (Financiado):........................................................................................................................................................................................... R$ 1.316,17 Coef. de financiamento - série não-periódica:.................................................................................................................................................... 0,031517 TAC/COA (Financiado):......................................................................................................................................................................... R$ 0,00 Valor da prestação inicial:.......................................................................................................................................................................... R$ 1.305,74

2. Planilha de Evolução

coeficiente da série não-periódica (1) correção monetária juros remuneratórios

valor da prestação saldo devedor

percentual de amortização data de número de dias valor da prestação número de dias percentual no periódica periódico (2)

nº coeficiente correção valor no período

vencimento acumulados corrigido entre vencimentos período

monetária 0 03/02/2015 - - - - - - - - - 41.429,58 1 18/03/2015 43 0,9751657 1.305,74 0,00% 1.305,74 43 2,55% 1.055,08 250,66 41.178,92 2 18/04/2015 74 0,9576454 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 753,38 552,36 40.626,55 3 18/05/2015 104 0,9409901 1.305,74 0,00% 1.305,74 30 1,77% 719,08 586,66 40.039,90 4 18/06/2015 135 0,9240838 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 732,54 573,20 39.466,70 5 18/07/2015 165 0,9080121 1.305,74 0,00% 1.305,74 30 1,77% 698,55 607,19 38.859,51 6 18/08/2015 196 0,8916983 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 710,94 594,80 38.264,71 7 18/09/2015 227 0,8756776 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 700,06 605,68 37.659,04

2. Planilha de Evolução

coeficiente da série não-periódica (1) correção monetária juros remuneratórios

valor da prestação saldo devedor

percentual de amortização data de número de dias valor da prestação número de dias percentual no periódica periódico (2)

nº coeficiente correção valor no período

vencimento acumulados corrigido entre vencimentos período

monetária 11 18/01/2016 349 0,8153751 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 653,68 652,06 35.077,73 12 18/02/2016 380 0,8007257 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 641,75 663,99 34.413,74 13 18/03/2016 409 0,7872598 1.305,74 0,00% 1.305,74 29 1,71% 588,64 717,10 33.696,64 14 18/04/2016 440 0,7731155 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 616,49 689,25 33.007,39 15 18/05/2016 470 0,7596695 1.305,74 0,00% 1.305,74 30 1,77% 584,23 721,51 32.285,88 16 18/06/2016 501 0,7460209 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 590,68 715,06 31.570,81 17 18/07/2016 531 0,7330461 1.305,74 0,00% 1.305,74 30 1,77% 558,80 746,94 30.823,87 18 18/08/2016 562 0,7198758 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 563,93 741,81 30.082,06 19 18/09/2016 593 0,7069422 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 550,36 755,38 29.326,68 20 18/10/2016 623 0,6946470 1.305,74 0,00% 1.305,74 30 1,77% 519,08 786,66 28.540,02 21 18/11/2016 654 0,6821667 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 522,15 783,59 27.756,43 22 18/12/2016 684 0,6703024 1.305,74 0,00% 1.305,74 30 1,77% 491,28 814,46 26.941,97 23 18/01/2017 715 0,6582595 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 492,91 812,83 26.129,14 24 18/02/2017 746 0,6464328 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 478,04 827,70 25.301,44 25 18/03/2017 774 0,6359335 1.305,74 0,00% 1.305,74 28 1,65% 417,73 888,01 24.413,43 26 18/04/2017 805 0,6245080 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 446,65 859,09 23.554,34 27 18/05/2017 835 0,6136466 1.305,74 0,00% 1.305,74 30 1,77% 416,91 888,83 22.665,51 28 18/06/2017 866 0,6026215 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 414,67 891,07 21.774,44 29 18/07/2017 896 0,5921407 1.305,74 0,00% 1.305,74 30 1,77% 385,40 920,34 20.854,10 30 18/08/2017 927 0,5815020 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 381,53 924,21 19.929,89 31 18/09/2017 958 0,5710545 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 364,62 941,12 18.988,78

2. Planilha de Evolução

coeficiente da série não-periódica (1) correção monetária juros remuneratórios

valor da prestação saldo devedor

percentual de amortização data de número de dias valor da prestação número de dias percentual no periódica periódico (2)

nº coeficiente correção valor no período

vencimento acumulados corrigido entre vencimentos período

monetária 35 18/01/2018 1080 0,5317295 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 293,44 1.012,30 15.026,68 36 18/02/2018 1111 0,5221762 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 274,92 1.030,82 13.995,85 37 18/03/2018 1139 0,5136950 1.305,74 0,00% 1.305,74 28 1,65% 231,07 1.074,67 12.921,19 38 18/04/2018 1170 0,5044657 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 236,40 1.069,34 11.851,84 39 18/05/2018 1200 0,4956920 1.305,74 0,00% 1.305,74 30 1,77% 209,78 1.095,96 10.755,88 40 18/06/2018 1231 0,4867862 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 196,78 1.108,96 9.646,92 41 18/07/2018 1261 0,4783200 1.305,74 0,00% 1.305,74 30 1,77% 170,75 1.134,99 8.511,93 42 18/08/2018 1292 0,4697263 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 155,73 1.150,01 7.361,92 43 18/09/2018 1323 0,4612869 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 134,69 1.171,05 6.190,87 44 18/10/2018 1353 0,4532642 1.305,74 0,00% 1.305,74 30 1,77% 109,58 1.196,16 4.994,71 45 18/11/2018 1384 0,4451207 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 91,38 1.214,36 3.780,35 46 18/12/2018 1414 0,4373791 1.305,74 0,00% 1.305,74 30 1,77% 66,91 1.238,83 2.541,52 47 18/01/2019 1445 0,4295210 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 46,50 1.259,24 1.282,28 48 18/02/2019 1476 0,4218040 1.305,74 0,00% 1.305,74 31 1,83% 23,46 1.282,28 (0,00)

Notas:

(1) - Sistema de amortização denominado Coeficiente de série Não Periódica (não Price), que considera o número exato de dias entre os vencimentos e o ano civil de 365 dias.

(2) - Saldo devedor decrescente, ou seja, não existem juros sendo somados ao saldo devedor para gerar novos juros nos meses seguintes.

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Apêndice B.I

APÊNDICE B.II

APÊNDICE B.II - COMPARAÇÃO ENTRE VALORES PAGOS E DEVIDOS - CONTRATO DE Nº 3.776.765 1. Informações Gerais

Financiado:...................................................................................................................................... Eraldo Tadeu da Silva

Número do contrato:...................................................................................................................... 3.776.765

Data de assinatura:............................................................................................................................ 03/02/2015

Valor total mutuado:..................................................................................... R$ 41.429,58

Taxa de juros mensal:................................................................................................................................................ 1,77%

Nº parcelas mensais:................................................................................................................... 48

2. Pagamentos Efetuados

encargos moratórios

saldo de número de data de valor devido no data do dias em correção monetária total devido valor do encargos não diferença

pagamentos parcela vencimento vencimento pagamento atraso (INPC (IBGE)) juros juros moratórios multa no pagamento pagamento liquidados (devido - pago)

parciais remuneratórios 1% a.m 2% 18/03/2015 - - - - - 1.305,74 251,97 - 1.053,77

1 18/03/2015 1.305,74 (0,65)

19/03/2015 1 - - 0,35 21,08 1.075,20 1.075,85 - (0,65) 27/07/2015 100 32,52 - 44,61 26,77 1.409,63 1.305,74 - 103,89

2 18/04/2015 1.305,74 -

27/07/2015 - - - - - 103,89 103,89 - - 27/07/2015 70 23,08 - 31,01 26,58 1.386,40 1.201,85 - 184,55

3 18/05/2015 1.305,74 -

30/10/2015 95 2,48 - 5,92 - 192,96 192,96 - - 30/10/2015 134 27,76 - 59,56 26,67 1.419,73 656,80 - 762,93 05/11/2015 6 5,87 - 1,54 - 770,34 212,44 - 557,90

4 18/06/2015 1.305,74 - 25/05/2016 202 31,67 - 39,70 - 629,27 212,44 - 416,83

17/08/2016 84 8,77 - 11,92 - 437,51 424,88 - 12,63 02/09/2016 16 0,04 - 0,07 - 12,74 12,74 - -

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Apêndice B.II

2. Pagamentos Efetuados

encargos moratórios

saldo de número de data de valor devido no data do dias em correção monetária total devido valor do encargos não diferença

pagamentos parcela vencimento vencimento pagamento atraso (INPC (IBGE)) juros juros moratórios multa no pagamento pagamento liquidados (devido - pago)

parciais remuneratórios 1% a.m 2%

02/09/2016 412 137,56 - 198,21 28,87 1.670,38 199,70 27,38 1.443,30

03/11/2016 62 3,61 - 29,90 - 1.504,19 212,44 - 1.291,75

16/12/2016 43 0,90 - 18,53 - 1.311,19 212,44 - 1.098,75

02/05/2017 137 13,24 - 50,78 - 1.162,77 212,44 - 950,33

5 18/07/2015 1.305,74 - 05/05/2017 3 - - 0,95 - 951,28 212,44 - 738,84

05/06/2017 31 2,66 - 7,66 - 749,16 212,44 - 536,72

07/06/2017 2 - - 0,36 - 538,08 212,44 - 325,64

29/06/2017 22 - - 2,39 - 330,03 212,00 - 118,03

09/08/2017 41 - - 1,61 2,36 122,00 122,00 122,00 -

09/08/2017 722 154,53 - 351,44 29,21 1.840,91 90,00 290,65 1.460,27

30/08/2017 21 - - 10,22 - 1.761,13 212,00 88,87 1.460,27

6 18/08/2015 1.305,74 963,54 04/10/2017 35 (0,73) - 17,03 - 1.565,43 212,00 - 1.353,43

24/11/2017 51 5,01 - 23,09 - 1.381,53 212,00 - 1.169,53

04/12/2017 10 2,11 - 3,91 - 1.175,54 212,00 - 963,54

7 18/09/2015 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

8 18/10/2015 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

9 18/11/2015 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

10 18/12/2015 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

11 18/01/2016 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

12 18/02/2016 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

13 18/03/2016 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

14 18/04/2016 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

15 18/05/2016 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

16 18/06/2016 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

17 18/07/2016 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

18 18/08/2016 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

19 18/09/2016 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

20 18/10/2016 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

21 18/11/2016 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

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2. Pagamentos Efetuados

encargos moratórios

saldo de número de data de valor devido no data do dias em correção monetária total devido valor do encargos não diferença

pagamentos parcela vencimento vencimento pagamento atraso (INPC (IBGE)) juros juros moratórios multa no pagamento pagamento liquidados (devido - pago)

parciais remuneratórios 1% a.m 2%

22 18/12/2016 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

23 18/01/2017 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

24 18/02/2017 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

25 18/03/2017 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

26 18/04/2017 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

27 18/05/2017 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

28 18/06/2017 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

29 18/07/2017 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

30 18/08/2017 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

31 18/09/2017 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

32 18/10/2017 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

33 18/11/2017 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

34 18/12/2017 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

35 18/01/2018 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

36 18/02/2018 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

37 18/03/2018 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

38 18/04/2018 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

39 18/05/2018 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

40 18/06/2018 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

41 18/07/2018 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

42 18/08/2018 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

43 18/09/2018 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

44 18/10/2018 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

45 18/11/2018 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

46 18/12/2018 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

47 18/01/2019 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

48 18/02/2019 1.305,74 em aberto - - - - - 1.305,74 - - 1.305,74 1.305,74

Página 3 de 3

Apêndice B.II

APÊNDICE B.III

APÊNDICE B.III - PLANILHA DOS VALORES DEVIDOS AO FINANCIADO - CONTRATO DE Nº 3.776.765

1. Informações Gerais

Financiado:.......................................................................................................................................................................................................................................................... Eraldo Tadeu da Silva Taxa de juros mensal:................................................................................................................................................ 1,77% Número do contrato:.................................................................................................... 3.776.765 Número de parcelas mensais:............................................................................................................................................... 48

Data de assinatura:.................................................................................................... 03/02/2015 Índice de correção:.......................................... INPC (IBGE)

Valor total mutuado:............................................................................................................................................................. R$ 41.429,58

1. a) Dos valores devidos ao financiado

nº data do data de valor da corr. monet. valor da diferença juros moratórios valor total parcela pagamento atualização restituição (INPC (IBGE)) atualizado (1% a.m) atualizado

1 19/03/2015 setembro-19 (0,65) 1,2523182 (0,82) - (0,82)

CRÉDITOS DO FINANCIADO NO CTT Nº 3.776.765 - APÊNDICE B.III

Diferenças a restituir atualizadas para a data base setembro/2019 (0,82) Juros moratórios de 1% ao mês, atualizados para a data base setembro/2019 - Valor total a restituir ao financiado - data base setembro/2019 (0,82)

Página 1 de 1 Apêndice B.III

APÊNDICE B.I V

APÊNDICE B.IV - PLANILHA DOS VALORES INADIMPLIDOS - CONTRATO DE Nº 3.776.765

1. Informações Gerais

Financiado:.......................................................................................................................................................................................................................................................... Eraldo Tadeu da Silva Taxa de juros mensal:................................................................................................................................................ 1,77% Número do contrato:.................................................................................................... 3.776.765 Número de parcelas mensais:............................................................................................................................................... 48 Data de assinatura:.................................................................................................... 03/02/2015 Índice de correção.......................................... INPC (IBGE) Valor total mutuado:.............................................................................................................................. R$ 41.429,58 Data base de cálculo:.......................................................................................................................................................... setembro-19

1. a) Dos valores devidos ao banco

encargos moratórios nº data data de valor corr. monet. valor inadimplido valor total

juros moratórios multa parcela vencimento atualização inadimplido (INPC (IBGE)) atualizado atualizado juros remuneratórios

(1% a.m.) 2% 6 04/12/2017 setembro-19 963,54 1,0648021 1.025,98 - 227,43 - 1.253,41 7 18/09/2015 setembro-19 1.305,74 1,1937892 1.558,78 - 765,36 31,18 2.355,31 8 18/10/2015 setembro-19 1.305,74 1,1877317 1.550,87 - 745,97 31,02 2.327,85 9 18/11/2015 setembro-19 1.305,74 1,1786561 1.539,02 - 724,36 30,78 2.294,16 10 18/12/2015 setembro-19 1.305,74 1,1657166 1.522,12 - 701,19 30,44 2.253,75 11 18/01/2016 setembro-19 1.305,74 1,1553188 1.508,54 - 679,35 30,17 2.218,06 12 18/02/2016 setembro-19 1.305,74 1,1381329 1.486,10 - 653,89 29,72 2.169,71 13 18/03/2016 setembro-19 1.305,74 1,1274224 1.472,12 - 633,50 29,44 2.135,06 14 18/04/2016 setembro-19 1.305,74 1,1224835 1.465,67 - 615,58 29,31 2.110,57 15 18/05/2016 setembro-19 1.305,74 1,1153453 1.456,35 - 597,10 29,13 2.082,58 16 18/06/2016 setembro-19 1.305,74 1,1045210 1.442,22 - 576,41 28,84 2.047,47 17 18/07/2016 setembro-19 1.305,74 1,0993540 1.435,47 - 559,35 28,71 2.023,53

1. a) Dos valores devidos ao banco

encargos moratórios nº data data de valor corr. monet. valor inadimplido valor total

juros moratórios multa parcela vencimento atualização inadimplido (INPC (IBGE)) atualizado atualizado juros remuneratórios

(1% a.m.) 2% 22 18/12/2016 setembro-19 1.305,74 1,0855100 1.417,39 - 480,02 28,35 1.925,76 23 18/01/2017 setembro-19 1.305,74 1,0839924 1.415,41 - 464,73 28,31 1.908,45 24 18/02/2017 setembro-19 1.305,74 1,0794587 1.409,49 - 448,22 28,19 1.885,90 25 18/03/2017 setembro-19 1.305,74 1,0768742 1.406,12 - 434,02 28,12 1.868,26 26 18/04/2017 setembro-19 1.305,74 1,0734392 1.401,63 - 418,15 28,03 1.847,82 27 18/05/2017 setembro-19 1.305,74 1,0725811 1.400,51 - 403,81 28,01 1.832,34 28 18/06/2017 setembro-19 1.305,74 1,0687337 1.395,49 - 387,95 27,91 1.811,34 29 18/07/2017 setembro-19 1.305,74 1,0719496 1.399,69 - 375,12 27,99 1.802,80 30 18/08/2017 setembro-19 1.305,74 1,0701303 1.397,31 - 360,04 27,95 1.785,30 31 18/09/2017 setembro-19 1.305,74 1,0704515 1.397,73 - 345,71 27,95 1.771,39 32 18/10/2017 setembro-19 1.305,74 1,0706656 1.398,01 - 331,79 27,96 1.757,76 33 18/11/2017 setembro-19 1.305,74 1,0667187 1.392,86 - 316,18 27,86 1.736,89 34 18/12/2017 setembro-19 1.305,74 1,0648021 1.390,35 - 301,71 27,81 1.719,87 35 18/01/2018 setembro-19 1.305,74 1,0620408 1.386,75 - 286,59 27,73 1.701,08 36 18/02/2018 setembro-19 1.305,74 1,0596037 1.383,57 - 271,64 27,67 1.682,88 37 18/03/2018 setembro-19 1.305,74 1,0576998 1.381,08 - 258,26 27,62 1.666,96 38 18/04/2018 setembro-19 1.305,74 1,0569600 1.380,11 - 243,82 27,60 1.651,54 39 18/05/2018 setembro-19 1.305,74 1,0547450 1.377,22 - 229,54 27,54 1.634,30 40 18/06/2018 setembro-19 1.305,74 1,0502290 1.371,33 - 214,38 27,43 1.613,14 41 18/07/2018 setembro-19 1.305,74 1,0354225 1.351,99 - 197,84 27,04 1.576,87 42 18/08/2018 setembro-19 1.305,74 1,0328404 1.348,62 - 183,41 26,97 1.559,00

1. a) Dos valores devidos ao banco

encargos moratórios

nº data data de valor corr. monet. valor inadimplido valor total

juros moratórios multa parcela vencimento atualização inadimplido (INPC (IBGE)) atualizado atualizado juros remuneratórios

(1% a.m.) 2%

46 18/12/2018 setembro-19 1.305,74 1,0282191 1.342,59 - 127,99 26,85 1.497,43 47 18/01/2019 setembro-19 1.305,74 1,0267816 1.340,71 - 113,96 26,81 1.481,48 48 18/02/2019 setembro-19 1.305,74 1,0230984 1.335,90 - 99,75 26,72 1.462,36

SALDO DEVEDOR NO CTT Nº 3.776.765 - APÊNDICE B.IV

Parcelas inadimplidas atualizadas para a data base setembro/2019 60.404,98 Juros remuneratórios de 1,77% ao mês, atualizados para a data base setembro/2019 - Juros moratórios de 1,00% ao mês, atualizados para a data base setembro/2019 17.310,55 Multa contratual de 2,00% - atualizados para a data base setembro/2019 1.187,58 Total inadimplido devido ao banco - data base setembro/2019 78.903,12

Página 3 de 3 Apêndice B.IV

F F I I M M D D O O P P A A R R E E C C E E R R

( ( F F O O L L H H A A E E M M B B R R A A N N C C O O ) )

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