7 de Julho de 2022
- 1º Grau
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TJBA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Interpretação • 002XXXX-07.2011.8.05.0150 • Órgão julgador 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Assuntos
Partes
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14/01/2022
Número: 0024485-07.2011.8.05.0150
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Órgão julgador: 2a VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS,
COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
Última distribuição : 14/07/2012
Valor da causa: R$ 479.054,38
Processo referência: 00244850720118050150
Assuntos: Interpretação / Revisão de Contrato
Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO
Partes Procurador/Terceiro vinculado ANTONIO PITA DOS ANJOS (AUTOR) GUILHERME VIANA MERCURI (ADVOGADO)
PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE (ADVOGADO)
Banco do Brasil S/A (REU) FERNANDO ALVES DE PINHO (ADVOGADO) REGINALDO SOARES SANTANA (PERITO DO JUÍZO)
Documentos
Id. Data da Documento Tipo
Assinatura 64210 15/12/2020 17:05 ANTONIO PITA DOS ANJOS X BANCO DO BRASIL Petição
528 S.A. - Quesitos Judiciais2631733326442835
David Colaço de Meira Neto, brasileiro, casado, economista devidamente habilitado no Corecon-PR sob nº 7405, a pedido da parte executada BANCO DO BRASIL S.A, vem respeitosamente, apresentar Quesitos para o Laudo Pericial referente aos autos nº 0024485- 07.2011.8.05.0150 em tramite na 02 º Vara Cível das Relações de Consumo de Lauro de Freitas - BA em que são partes: ANTONIO PITA DOS ANJOS X BANCO DO BRASIL S.A
APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS JUDICIAIS
Quesito 01 Pede-se ao Perito Judicial para reportar-se aos contratos denominados Cédulas Rurais, que constam na inicial e indicar o seguinte:
a) Data das operações;
b) Valores das operações;
c) Prazo das operações;
d) Liberações de créditos concedidas;
e) Encargos contratados para a situação de normalidade (em operação) e inadimplência;
Quesito 02 - Pelos documentos constantes nos autos, pode o Sr. perito esclarecer em que consiste as modalidades de crédito e quais eram suas finalidades.
Quesito 03 - Informe o Sr Perito, se o exequente cumpriu os referidos contratos efetivando os devidos pagamentos e consequente as quitações. Em caso negativo justificar e demonstrar detalhadamente até quando adimpliu suas obrigações em cada operação.
Quesito 04- Pede-se ao Expert, que transcreva a sentença da respectiva demanda, e informe o que ficou determinado em relação aos valores a serem apurados e a data de início dos encargos;
Quesito 05- Pede-se ao Expert, que transcreva a sentença da respectiva demanda, e informe tecnicamente o que ficou determinado em relação a Taxa de Juros Remuneratórios a ser considerada.
Quesito 06 - Pede-se ao Expert, que transcreva a sentença da respectiva demanda, e informe tecnicamente o que ficou determinado em relação a Capitalização de juros (inclusive periodicidade).
Quesito 07- Pede-se ao Expert, que transcreva a sentença da respectiva demanda, e informe tecnicamente o que ficou determinado em relação aos encargos moratórios a serem considerados.
Quesito 08 - Pede-se ao Expert, que transcreva a sentença da respectiva demanda, e informe tecnicamente o que ficou determinado em relação a comissão de permanência.
Quesito 09 - Pede-se ao Sr Perito, que informe se o banco executado efetivou o depósito da garantia do juízo. Em caso afirmativo, demonstrar data e valor.
Quesito 10 - Informe o Sr Perito, se são devidas as custas processuais, multas e honorários advocatícios. Em caso afirmativo, transcreva as respectivas decisões
Quesito 11- Pede-se ao Senhor Perito, que elabore DETALHADAMENTE o cálculo CONFORME AS RESPECTIVAS DECISÕES DOS AUTOS, demonstrando mês a mês a evolução do saldo devedor, as amortizações e os valores dos débitos atualizados até a data base do laudo pericial.
Quesito 12 - Os elementos do processo são suficientes para a realização da perícia demandada? Caso contrário, pede-se que o Sr. Perito, utilizando-se das prerrogativas do artigo 429 do Código de Processo Civil, diligencie para obtenção dos documentos necessários à perfeita análise e conclusão do laudo pericial.
ENCERRAMENTO
Assim, este profissional dá o presente trabalho como encerrado, em 04 (quatro) laudas, permanecendo a disposição para quaisquer esclarecimentos que se mostrem necessários.
Curitiba, 03 de julho de 2020.
David Colaço de Meira Neto
Assistente Técnico
Corecon-PR 7405