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18 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJBA • Divórcio Litigioso • Dissolução • XXXXX-39.2017.8.05.0080 • Vara de Família Suces. Orfãos Interd. e Ausentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vara de Família Suces. Orfãos Interd. e Ausentes

Assuntos

Dissolução

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor71d18fd54ee2ebd965d13d7cb93f2045b87a5c2f.pdf
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CERTIDÃO DE REMESSA DA INTIMAÇÃO PARA O PORTAL

ELETRÔNICO

Processo nº: XXXXX-39.2017.8.05.0080

Classe Assunto: Divórcio Litigioso - Dissolução

Requerente: ANTONIO LAGOS DE OLIVEIRA e outro

Requerido: MARCIA VALERIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Nome da Parte Terceira Principal << Nenhuma informação disponível >>ANTONIO LAGOS DE OLIVEIRAMARCIA VALERIO DOS SANTOS OLIVEIRAGraziele Duarte CarneiroLUCIANA OLIVEIRA DE SOUZANome do Advogado da Parte Terceira Principal << Nenhuma informação disponível >>Ministério Público de Feira de Santana Bahia

Advogado Selecionado << Nenhuma informação disponível >>

Nome da Parte Terceira Selecionada << Nenhuma informação disponível >>ANTONIO LAGOS DE OLIVEIRAMARCIA VALERIO DOS SANTOS OLIVEIRAMinistério Público de Feira de Santana Bahia

Ministério Público de Feira de Santana BahiaXXXXX-39.2017.8.05.0080Graziele Duarte CarneiroLUCIANA OLIVEIRA DE SOUZANome do Advogado da Parte Terceira Principal << Nenhuma informação disponível >>Nome da Parte Terceira Principal << Nenhuma informação disponível >>Nome do Representante Legal Selecionado << Nenhuma informação disponível >>

CERTIFICA-SE , que em 11/10/2019 o ato abaixo foi encaminhado para intimação no portal eletrônico.

Para: Ministério Público de Feira de Santana Bahia

Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, homologo acordo de alimentos e regime de guarda e divórcio às fls. 72/75, bem como acordo sobre direito de visita à fl. 111. E com fulcro no art. 487, I, a, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A DIVISÃO DE BENS DO CASAL NOS SEGUINTES TERMOS: 1- Percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada um da expectativa de direito sobre pedido de cumprimento contratual do imóvel adquirido por promessa de compra e venda junto a R. Carvalho, unidade integrante do condomínio Residencial Parque das Orquídeas, no processo n. XXXXX-36.2009.805.0080; 2- Percentual de 50% (cinquenta por cento) a cada litigante, dos valores auferidos em decorrência da ação de perdas e danos ajuizada, item C, sob o número 0001775-65.2015.505.0194; 3- Caberá percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada divorciando do valor oriundo do item D, expectativa de direito sobre ação trabalhista de n. 0001775-65.2015.505.0194, movida pelo divorciando; e 4- os litigantes também serão co-responsáveis pelo ônus da sucumbência, em caso de julgamento adverso em alguma das referidas ações. Por fim, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. destaco que a divorcianda voltará a utilizar nome de solteira, qual seja: MÁRCIA VALÉRIO DOS SANTOS. Custas pelas partes (cobrança suspensa - art. 98, § 3º, do Código de processo civil). Diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios (art. 86, CPC). Esta sentença, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado, tem força de mandado de averbação perante o cartório de Registro Civil onde foi celebrado o casamento.

Feira de Santana (BA), 11 de outubro de 2019.

Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1356635866/divorcio-litigioso-5168103920178050080-feira-de-santana-ba/inteiro-teor-1356635869