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18 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJBA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Cartão de Crédito (9585) • XXXXX-15.2020.8.05.0001 • Órgão julgador 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão julgador 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Assuntos

Cartão de Crédito (9585)

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor92dd958f17a3eb045d761017f2cab0f310d21706.pdf
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27/01/2022

Número: XXXXX-15.2020.8.05.0001

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Órgão julgador: 16a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Última distribuição : 10/08/2020

Valor da causa: R$ 53.619,57

Assuntos: Cartão de Crédito

Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado BANCO BRADESCO SA (AUTOR) WANDERLEY ROMANO DONADEL (ADVOGADO)

ANDRE NIETO MOYA (ADVOGADO) RAFAEL SOUZA DA SILVA (REU)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

10156 23/04/2021 14:08 Decisão Decisão 8805

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Comarca de Salvador

16a Vara de Relações de Consumo

Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: XXXXX, Salvador-BA

E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br

Processo nº: XXXXX-15.2020.8.05.0001

Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cartão de Crédito]

AUTOR: BANCO BRADESCO SA

REU: RAFAEL SOUZA DA SILVA

SENTENÇA

Vistos, etc...

Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pelo acionante face à decisão proferida nos autos, ID XXXXX, em razão do que expõe na petição juntada no ID XXXXX.

É o breve relato. Decido.

Trata-se de recurso cuja oposição visa aprimorar o decisum prolatado quando sobre ele incidir um dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC, quais sejam: existência de osbcuridade, eliminação de contradição, supressão de omissão ou correção de erro material.

In casu, a acuidosa análise dos autos permite concluir que assiste razão ao embargante, fato que impõe o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, a fim de fixar os honorários de sucumbência em 15% do valor da condenação, baseando-se no art. 85 e seus parágrafos do CPC.

Face ao exposto, com fundamento no art. 1022 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, suprindo a omissão existente na decisão objurgada, mantendo-a hígida nos demais termos.

Intime-se.

Salvador, 22 de abril de 2021.

Maurício Lima de Oliveira

Juiz de Direito Titular

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