TJBA • PETIÇÃO CÍVEL • Limitada (9622) Obrigação de Fazer • XXXXX-18.2021.8.05.0271 • Órgão julgador 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o ato abaixo foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 01/04/2022. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. O prazo terá início em 04/04/2022

Prazo (dias) Término do prazo

15 29/04/2022.

Teor do ato: "body { font-size: 12pt; font-family:" Times New Roman "; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: 12pt; font-family:" Times New Roman "; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2a V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO

XXXXX-18.2021.8.05.0271 Petição Cível

Jurisdição: Valença

Requerente: Tulio Cesar Cova Martins Santos

Advogado: Nadialice Francischini De Souza (OAB:BA21644)

Requerente: Patricia Bloise Vidal Martins Santos

Advogado: Nadialice Francischini De Souza (OAB:BA21644)

Requerido: Leonardo Ribeiro Passos Dourado

Requerido: Luciano Ribeiro Passos Dourado

Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458)

Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356)

Requerido: Junta Comercial Do Estado Da Bahia

Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510)

Advogado: Lucia Maria Athayde (OAB:BA7612)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2a V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. XXXXX-18.2021.8.05.0271

Órgão Julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

REQUERENTE: TULIO CESAR COVA MARTINS SANTOS e outros

Advogado (s): NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (OAB:BA21644)

REQUERIDO: LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO e outros (2)

Advogado (s): OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB:BA16356), ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (OAB:BA14458), LUCIA MARIA ATHAYDE (OAB:BA7612), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510)

SENTENÇA

Vistos etc.

TULIO CESAR COVA MARTINS SANTOS e outros ingressaram com a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA SUPRIR A VONTADE DE SÓCIOS E DETERMINAR O REGISTRO DE CONTRATO SOCIAL em face do LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO e outros pleiteando o registro da alteração e consolidação do Contrato Social da PAHD - Pronto Atendimento em Hemodiálise LTDA.; alteração e consolidação do Contrato Social devidamente assinada por todos os sócios; e o registro da alteração e consolidação do Contrato Social.

Petição da parte Autora requerendo a extinção do feito em id. XXXXX, haja vista que houve a reconsideração na anulação do registro da Ata da Assembleia, como o mencionado órgão registral também operou o registro da 4a Alteração Contratual da Sociedade Autora.

Vieram-me os autos conclusos.

É o que importa relatar. DECIDO.

Percebo que não subsiste o interesse na continuação do feito, na medida em que não mais se verificam os fatos ensejadores da propositura da ação, qual seja, a efetivação do registro da 4a Alteração Contratual que, inicialmente, havia sido recusado pela 3a Autora em virtude da não assinatura do documento pelos 1º e 2º Réus, diante da consequente efetivação pleiteada na inicial, o que configura, assim, a perda do objeto da ação.

Logo, é desnecessário analisar se os requisitos para sua implantação estão comprovados, ou seja, adentrar ao mérito do pedido, uma vez que a própria Autora reconheceu a desnecessidade da continuidade do feito.

De fato, houve perda superveniente do objeto da ação e, assim, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.

Ante o exposto, ausente o interesse processual que justifique a continuação do processo, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, determinando, após o trânsito em julgado, seu arquivamento com a consequente baixa.

Custas pela parte autora, caso não recolhidas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

VALENÇA/BA, 30 de março de 2022. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

Caio Fábio O. de Almeida Estagiário de Direito .

VALENÇA/BA, 13 de abril de 2022. (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)