18 de Agosto de 2022
- 1º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
TJBA • PETIÇÃO CÍVEL • Limitada (9622) Obrigação de Fazer • XXXXX-18.2021.8.05.0271 • Órgão julgador 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Assuntos
Partes
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
14/04/2022
Número: XXXXX-18.2021.8.05.0271
Classe: PETIÇÃO CÍVEL
Órgão julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE
VALENÇA
Última distribuição : 01/07/2021
Valor da causa: R$ 1.000,00
Assuntos: Limitada, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Registro de Empresa
Segredo de justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM
Partes Procurador/Terceiro vinculado
TULIO CESAR COVA MARTINS SANTOS (REQUERENTE) NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (ADVOGADO) PATRICIA BLOISE VIDAL MARTINS SANTOS NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (ADVOGADO) (REQUERENTE)
LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO (REQUERIDO)
LUCIANO RIBEIRO PASSOS DOURADO (REQUERIDO) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (ADVOGADO)
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (ADVOGADO) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (ADVOGADO)
LUCIA MARIA ATHAYDE (ADVOGADO)
Documentos
Id. Data da Documento Tipo
Assinatura
19214 13/04/2022 08:34 Certidão de publicação no DJe Certidão de publicação no DJe 5085
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o ato abaixo foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 01/04/2022. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. O prazo terá início em 04/04/2022
Prazo (dias) Término do prazo
15 29/04/2022.
Teor do ato: "body { font-size: 12pt; font-family:" Times New Roman "; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: 12pt; font-family:" Times New Roman "; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2a V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO
XXXXX-18.2021.8.05.0271 Petição Cível
Jurisdição: Valença
Requerente: Tulio Cesar Cova Martins Santos
Advogado: Nadialice Francischini De Souza (OAB:BA21644)
Requerente: Patricia Bloise Vidal Martins Santos
Advogado: Nadialice Francischini De Souza (OAB:BA21644)
Requerido: Leonardo Ribeiro Passos Dourado
Requerido: Luciano Ribeiro Passos Dourado
Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458)
Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356)
Requerido: Junta Comercial Do Estado Da Bahia
Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510)
Advogado: Lucia Maria Athayde (OAB:BA7612)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2a V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. XXXXX-18.2021.8.05.0271
Órgão Julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
REQUERENTE: TULIO CESAR COVA MARTINS SANTOS e outros
Advogado (s): NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (OAB:BA21644)
REQUERIDO: LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO e outros (2)
Advogado (s): OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB:BA16356), ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (OAB:BA14458), LUCIA MARIA ATHAYDE (OAB:BA7612), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510)
SENTENÇA
Vistos etc.
TULIO CESAR COVA MARTINS SANTOS e outros ingressaram com a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA SUPRIR A VONTADE DE SÓCIOS E DETERMINAR O REGISTRO DE CONTRATO SOCIAL em face do LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO e outros pleiteando o registro da alteração e consolidação do Contrato Social da PAHD - Pronto Atendimento em Hemodiálise LTDA.; alteração e consolidação do Contrato Social devidamente assinada por todos os sócios; e o registro da alteração e consolidação do Contrato Social.
Petição da parte Autora requerendo a extinção do feito em id. XXXXX, haja vista que houve a reconsideração na anulação do registro da Ata da Assembleia, como o mencionado órgão registral também operou o registro da 4a Alteração Contratual da Sociedade Autora.
Vieram-me os autos conclusos.
É o que importa relatar. DECIDO.
Percebo que não subsiste o interesse na continuação do feito, na medida em que não mais se verificam os fatos ensejadores da propositura da ação, qual seja, a efetivação do registro da 4a Alteração Contratual que, inicialmente, havia sido recusado pela 3a Autora em virtude da não assinatura do documento pelos 1º e 2º Réus, diante da consequente efetivação pleiteada na inicial, o que configura, assim, a perda do objeto da ação.
Logo, é desnecessário analisar se os requisitos para sua implantação estão comprovados, ou seja, adentrar ao mérito do pedido, uma vez que a própria Autora reconheceu a desnecessidade da continuidade do feito.
De fato, houve perda superveniente do objeto da ação e, assim, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.
Ante o exposto, ausente o interesse processual que justifique a continuação do processo, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, determinando, após o trânsito em julgado, seu arquivamento com a consequente baixa.
Custas pela parte autora, caso não recolhidas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
VALENÇA/BA, 30 de março de 2022. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
Caio Fábio O. de Almeida Estagiário de Direito .
VALENÇA/BA, 13 de abril de 2022. (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)