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7 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJBA • PETIÇÃO CÍVEL • Limitada (9622) Obrigação de Fazer • 800XXXX-18.2021.8.05.0271 • Órgão julgador 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão julgador 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Assuntos

Limitada (9622) Obrigação de Fazer, Não Fazer (10671) Registro de Empresa (10005)

Partes

ATIVO: Tulio Cesar Cova Martins Santos, ATIVO: Patricia Bloise Vidal Martins Santos, PASSIVO: Leonardo Ribeiro Passos Dourado, PASSIVO: Luciano Ribeiro Passos Dourado, PASSIVO: Junta Comercial do Estado da Bahia

Documentos anexos

Inteiro Teore8896fff1ccf2cd27397e2c2070e4b9b5a932e71.pdf
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14/04/2022

Número: 8001601-18.2021.8.05.0271

Classe: PETIÇÃO CÍVEL

Órgão julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE

VALENÇA

Última distribuição : 01/07/2021

Valor da causa: R$ 1.000,00

Assuntos: Limitada, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Registro de Empresa

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado

TULIO CESAR COVA MARTINS SANTOS (REQUERENTE) NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (ADVOGADO) PATRICIA BLOISE VIDAL MARTINS SANTOS NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (ADVOGADO) (REQUERENTE)

LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO (REQUERIDO)

LUCIANO RIBEIRO PASSOS DOURADO (REQUERIDO) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (ADVOGADO)

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (ADVOGADO) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (ADVOGADO)

LUCIA MARIA ATHAYDE (ADVOGADO)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

19214 13/04/2022 08:34 Certidão de publicação no DJe Certidão de publicação no DJe 5085

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o ato abaixo foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 01/04/2022. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. O prazo terá início em 04/04/2022

Prazo (dias) Término do prazo

15 29/04/2022.

Teor do ato: "body { font-size: 12pt; font-family:" Times New Roman "; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: 12pt; font-family:" Times New Roman "; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2a V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO

8001601-18.2021.8.05.0271 Petição Cível

Jurisdição: Valença

Requerente: Tulio Cesar Cova Martins Santos

Advogado: Nadialice Francischini De Souza (OAB:BA21644)

Requerente: Patricia Bloise Vidal Martins Santos

Advogado: Nadialice Francischini De Souza (OAB:BA21644)

Requerido: Leonardo Ribeiro Passos Dourado

Requerido: Luciano Ribeiro Passos Dourado

Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458)

Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356)

Requerido: Junta Comercial Do Estado Da Bahia

Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510)

Advogado: Lucia Maria Athayde (OAB:BA7612)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2a V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001601-18.2021.8.05.0271

Órgão Julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

REQUERENTE: TULIO CESAR COVA MARTINS SANTOS e outros

Advogado (s): NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (OAB:BA21644)

REQUERIDO: LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO e outros (2)

Advogado (s): OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB:BA16356), ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (OAB:BA14458), LUCIA MARIA ATHAYDE (OAB:BA7612), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510)

SENTENÇA

Vistos etc.

TULIO CESAR COVA MARTINS SANTOS e outros ingressaram com a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA SUPRIR A VONTADE DE SÓCIOS E DETERMINAR O REGISTRO DE CONTRATO SOCIAL em face do LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO e outros pleiteando o registro da alteração e consolidação do Contrato Social da PAHD - Pronto Atendimento em Hemodiálise LTDA.; alteração e consolidação do Contrato Social devidamente assinada por todos os sócios; e o registro da alteração e consolidação do Contrato Social.

Petição da parte Autora requerendo a extinção do feito em id. 178630315, haja vista que houve a reconsideração na anulação do registro da Ata da Assembleia, como o mencionado órgão registral também operou o registro da 4a Alteração Contratual da Sociedade Autora.

Vieram-me os autos conclusos.

É o que importa relatar. DECIDO.

Percebo que não subsiste o interesse na continuação do feito, na medida em que não mais se verificam os fatos ensejadores da propositura da ação, qual seja, a efetivação do registro da 4a Alteração Contratual que, inicialmente, havia sido recusado pela 3a Autora em virtude da não assinatura do documento pelos 1º e 2º Réus, diante da consequente efetivação pleiteada na inicial, o que configura, assim, a perda do objeto da ação.

Logo, é desnecessário analisar se os requisitos para sua implantação estão comprovados, ou seja, adentrar ao mérito do pedido, uma vez que a própria Autora reconheceu a desnecessidade da continuidade do feito.

De fato, houve perda superveniente do objeto da ação e, assim, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.

Ante o exposto, ausente o interesse processual que justifique a continuação do processo, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, determinando, após o trânsito em julgado, seu arquivamento com a consequente baixa.

Custas pela parte autora, caso não recolhidas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

VALENÇA/BA, 30 de março de 2022. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

Caio Fábio O. de Almeida Estagiário de Direito .

VALENÇA/BA, 13 de abril de 2022. (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)

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