jusbrasil.com.br
14 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 100426320061 BA

Detalhes da Jurisprudência
Processo
100426320061 BA
Órgão Julgador
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Publicação
27/05/2009
Relator
MÁRCIA DENISE MINEIRO S. MASCARENHAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA__100426320061_50e84.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PACOTE TURISTÍCO. VIAGEM IMPOSSIBILITADA POR MOTIVO DE INFARTO. REEMBOLSO NEGADO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PRÊVE A PERDA TOTAL DO VALOR PAGO. ABUSIVIDADE. DEVOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE

Decisão

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/333493669/100426320061-ba