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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 0004910-02.2016.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
09/06/2016
Relator
Emílio Salomão Pinto Resedá
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_AI_00049100220168050000_5f04b.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. TUTELA REINTEGRATÓRIA DEFERIDA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCABIMENTO DA REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE DE ANTERIOR RESOLUÇÃO JUDICIAL DA AVENÇA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. PRECEDENTES DO STJ E DE TRIBUNAIS ESTADUAIS. DESAPOSSAMENTO INDEVIDO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO DO AGRAVO.

(Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0004910-02.2016.8.05.0000, Relator (a): Emílio Salomão Pinto Resedá, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 09/06/2016 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/348392420/agravo-de-instrumento-ai-49100220168050000

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