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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-02.2016.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara Cível

Publicação

Relator

Emílio Salomão Pinto Resedá

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_AI_00049100220168050000_5f04b.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. TUTELA REINTEGRATÓRIA DEFERIDA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCABIMENTO DA REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE DE ANTERIOR RESOLUÇÃO JUDICIAL DA AVENÇA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. PRECEDENTES DO STJ E DE TRIBUNAIS ESTADUAIS. DESAPOSSAMENTO INDEVIDO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO DO AGRAVO.

(Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: XXXXX-02.2016.8.05.0000, Relator (a): Emílio Salomão Pinto Resedá, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 09/06/2016 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/348392420/agravo-de-instrumento-ai-49100220168050000

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