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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo Regimental: AGR 000XXXX-94.2016.8.05.0000 50000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

16/04/2016

Relator

José Edivaldo Rocha Rotondano

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_AGR_00012899420168050000_ab1ff.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

1. No caso, o acervo probatório dos autos depõe contra a concessão do benefício, já que não existe qualquer elemento que evidencie a precariedade das condições financeiras da parte.
2. Recurso conhecido e não provido. (Classe: Agravo Regimental,Número do Processo: 0001289-94.2016.8.05.0000/50000, Relator (a): José Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 16/04/2016 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/348665317/agravo-regimental-agr-12899420168050000-50000