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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0005845-69.2011.8.05.0274

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
26/02/2016
Relator
Maurício Kertzman Szporer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_APL_00058456920118050274_f8667.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – PROVA SATISFATÓRIA DA POSSE MANSA E PACIFICA, COM ANIMUS DOMINI E O TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL - SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS – AUSÊNCIA DE INDÍCIO MÍNIMO DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL – APELO IMPROVIDO.

1. Cerceamento de defesa por ausência de outiva de terceiro estranho ao processo indicado pelo Ministério Público não configurada ante ao ulterior declínio do parquet quanto à ausência de interesse e diante da preclusão do direito do apelante em eleger o mesmo como sua testemunha quando devidamente intimado.
2. Prova documental dos apelados e testemunhal produzida por ambas as partes que demonstram com robustez a posse mansa, pacífica e com animus domini dos apelados há mais de vinte anos a justificar a a manutenção da sentença.
3. Documentos juntados aos autos que demonstram que desde 1992 o genitor dos apelados mantinha sob seu nome água e luz do imóvel, bem assim recolhia o IPTU do imóvel na qualidade de contribuinte.
4. Ausência de provas quanto ao comodato verbal sustentado pelo apelante em sua defesa, não tendo o mesmo se desincumbido do ônus que lhe cabia na forma do art. 333, inciso II, do CPC.
5. Apelo improvido. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0005845-69.2011.8.05.0274, Relator (a): Maurício Kertzman Szporer, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 26/02/2016 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/348789499/apelacao-apl-58456920118050274

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