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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus : HC 0025845-97.2015.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Camara Criminal - Segunda Turma
Publicação
02/02/2016
Relator
Nágila Maria Sales Brito
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_HC_00258459720158050000_f2097.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DECRETO CONSTRITOR MOTIVADO. PACIENTE QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

Considerando a reiteração de matéria já examinada e a inocorrência de fatos novos, impõe-se o não conhecimento do writ com relação aos tópicos que já foram apreciados por este e. Tribunal. A legalidade e necessidade do cárcere preventivo permanecem, considerando a condição de foragido do paciente, que dificulta a instrução processual e ameaça a futura aplicação da lei penal. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0025845-97.2015.8.05.0000, Relator (a): Nágila Maria Sales Brito, Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 02/02/2016 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/348842927/habeas-corpus-hc-258459720158050000

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