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25 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0069816-71.2011.8.05.0001 50000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. REJEITADO. REAJUSTE DIFERENCIADO DE SOLDO. VÍCIOS INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. REJEITADO. REAJUSTE DIFERENCIADO DE SOLDO. VÍCIOS INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

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Processo
ED 0069816-71.2011.8.05.0001 50000
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
28/01/2016
Relator
Ilona Márcia Reis

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. REJEITADO. REAJUSTE DIFERENCIADO DE SOLDO. VÍCIOS INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. REJEITADO. REAJUSTE DIFERENCIADO DE SOLDO. VÍCIOS INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

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