jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração: ED XXXXX-24.2012.8.05.0001 50000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Publicação

Relator

Maurício Kertzman Szporer

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_ED_03846532420128050001_7d004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INOBSERVÂNCIA DO ART. 535 DO CPC - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

1. Não cuidou a Embargante de apontar no acórdão vergastado, de forma objetiva, qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique o manejo dos presentes aclaratórios.
2. A via eleita não tem o condão de reformar o decisum, tendo em vista que o sistema processual oferece os recursos aptos a viabilizar a possível modificação do conteúdo da decisão.
3. Embargos declaração, ainda que para fins de mero prequestionamento, cingem-se às hipóteses permissivas do art. 535, do Código de Processo Civil, inexistentes no presente caso.
4. Acórdão mantido em todos os seus termos. (Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: XXXXX-24.2012.8.05.0001/50000, Relator (a): Maurício Kertzman Szporer, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 26/02/2015 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/362371378/embargos-de-declaracao-ed-3846532420128050001-50000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração: ED XXXXX-69.2010.8.05.0042 BA XXXXX-69.2010.8.05.0042

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS