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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração: ED 005XXXX-55.2003.8.05.0001 50000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

07/03/2015

Relator

Sara Silva de Brito

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_ED_00586225520038050001_7bf43.pdf
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Ementa

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO E CONFIRMOU, PARCIALMENTE, A SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO.
3. RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EVIDENCIAM OS VÍCIOS QUE AUTORIZARIAM A SUA OPOSIÇÃO (OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO). EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. (Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0058622-55.2003.8.05.0001/50000, Relator (a): Sara Silva de Brito, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 07/03/2015 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/362768419/embargos-de-declaracao-ed-586225520038050001-50000