Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-37.2013.8.05.0001

A prova pericial, no caso dos autos, se mostra necessária, vez que, é a mais pertinente ao deslinde do feito para que se possa formar a convicção imprescindível ao julgamento, definindo-se se o recorrente deve ou não ser ressarcido, ante a possibilidade de erro nos resultados dos exames laboratoriais Por conseguinte, tendo em vista o disposto no art. 130 do CPC, segundo o qual: "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.", imperiosa a desconstituição da sentença prolatada pelo magistrado a quo, a fim de que seja realizada, ex officio, perícia técnica, com o fito de elucidar a questão sobre a qual o Juízo não possui conhecimento técnico. (Classe: Apelação,Número do Processo: XXXXX-37.2013.8.05.0001, Relator (a): Lisbete M. Teixeira Almeida Cézar Santos, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 29/04/2015 )