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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0000902-60.2011.8.05.0160

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
24/04/2015
Relator
Sara Silva de Brito
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_APL_00009026020118050160_e027f.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR EM EQUIPARAÇÃO.

1. FRAUDE.
3. DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).
4. MAJORAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO, DENTRO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC.
6. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0000902-60.2011.8.05.0160, Relator (a): Sara Silva de Brito, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 24/04/2015 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/363117566/apelacao-apl-9026020118050160

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PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR EM EQUIPARAÇÃO. 1. FRAUDE. 2. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. 3. DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS). 4. MAJORAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO, DENTRO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO …