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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0000899-08.2011.8.05.0160

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
24/04/2015
Relator
Sara Silva de Brito
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_APL_00008990820118050160_660cf.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR EM EQUIPARAÇÃO.

1. FRAUDE.
5. DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).
6. MAJORAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO, DENTRO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC.
8. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0000899-08.2011.8.05.0160, Relator (a): Sara Silva de Brito, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 24/04/2015 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/363118186/apelacao-apl-8990820118050160

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