Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-74.2010.8.05.0001

Ementa

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXPLOSÃO DE BOTIJÃO DE GÁS NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. LESÕES FÍSICAS E MATERIAIS. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DE NULIDADE PROCESSUAL. ACIDENTE DE CONSUMO. CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL DO ART. 26, II, DO CDC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OFENSA AO DIREITO DE DEFESA, AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOBSERVÂNCIA. CAUSA MADURA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. NECESSIDADE INDEMONSTRADA. PREFACIAIS. REJEIÇÃO. MÉRITO. EVENTO DANOSO. COMPROVAÇÃO. NEXO CAUSAL. DEMONSTRAÇÃO. CULPA DO AGENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO. DANO ESTÉTICO E MORAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 387, DO STJ. DANO ESTÉTICO. CARACTERIZAÇÃO. QUEIMADURAS. LESÕES IRREVERSÍVEIS. DEFORMIDADE PERMANENTE. COMPROMETIMENTO DA APARÊNCIA FÍSICA DA VÍTIMA. DANO MORAL INQUESTIONÁVEL. MONTANTES FIXADOS CONFORME CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. MANUTENÇÃO DOS VALORES DEFINIDOS NO JUÍZO A QUO, DE R$ 30.000,00 PARA OS DANOS ESTÉTICOS E R$ 20.000,00 PARA OS DANOS MORAIS. RECURSO ADESIVO. CONHECIMENTO. ISENÇÃO DE PREPARO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA EM FAVOR DO AUTOR NO JUÍZO DE 1º GRAU. CONHECIMENTO. MAJORAÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA, CONFIRMAÇÃO. APELO E RECURSO ADESIVO. DESPROVIMENTO.