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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus : HC 0002832-69.2015.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0002832-69.2015.8.05.0000
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
Publicação
07/05/2015
Relator
Lourival Almeida Trindade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_HC_00028326920158050000_926fe.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL, ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO. A AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU QUE JÁ EXISTE AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, PARA AVALIAR A PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. WRIT PREJUDICADO. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL, ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO. A AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU QUE JÁ EXISTE AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, PARA AVALIAR A PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. WRIT PREJUDICADO.

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL, ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO. A AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU QUE JÁ EXISTE AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, PARA AVALIAR A PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. WRIT PREJUDICADO. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL, ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO.. A AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU QUE JÁ EXISTE AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, PARA AVALIAR A PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. WRIT PREJUDICADO. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0002832-69.2015.8.05.0000, Relator (a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 07/05/2015 )
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