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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus : HC 0010117-16.2015.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
Publicação
10/07/2015
Relator
Lourival Almeida Trindade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_HC_00101171620158050000_d82d1.pdf
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