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25 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 00170902820088050001 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma

GABINETE DA DESEMBARGADORA Nágila Maria Sales Brito

Apelação nº 0017090-28.2008.8.05.0001

Apelação

Origem: Salvador

Processo nº 0017090-28.2008.8.05.0001

Apelante : Ministério Público

Promotor : Davi Gallo Barouh

Apelado : Fernando Aparecido da Silva

Apelado : Joel Miranda

Advogado : César de Faria Júnior (OAB: 8543/BA)

Ass. Acusação : Jose Carlos Terra

Advogado : Daniel Joau Perez Keler (OAB: 25730/BA)

Estagiário (a) : Victor Duran Paranhos Martinez

Estagiário (a) : Ricardo Cambeses Garcia Sento Sé

Relatora: Desembargadora Nágila Maria Sales Brito

RECURSO DA ACUSAÇÃO. ART. 121, § 2º, I, III e IV, C/C O ART. 211, AMBOS DO CP, C/C O ART. , I, DA LEI Nº 8.072/90. MATERIALIDADE E INDÍCIOS

SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA. REFORMA DA DECISÃO A QUO.

PROVIMENTO.

A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da

existência de indícios suficientes de autoria ou de participação (art. 413, § 1º, primeira

parte, do CP).

ACÓRDÃO

Relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº

0017090-28.2008.8.05.0001, da Comarca de Salvador/BA, sendo Apelante o

MINISTÉRIO PÚBLICO e Apelados FERNANDO APARECIDO DA SILVA e JOEL

MIRANDA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma

Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à

unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto,

reformando a decisão recorrida para pronunciar os réus FERNANDO APARECIDO DA

SILVA e JOEL MIRANDA e submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri.

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Apelação nº 0017090-28.2008.8.05.0001

RELATÓRIO

Trata-se da interposição de recurso de Apelação, tendo em vista a irresignação do Ministério Público com o conteúdo da sentença proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador-BA (fls. 2.329/2342), que impronunciou os Acusados Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, com fulcro no art. 413, caput, do CPP.

Em suas razões recursais (fls. 2.382/2.412), o órgão acusador sustenta, em síntese, a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria contra FERNANDO APARECIDO DA SILVA e JOEL MIRANDA, tendo em vista as provas carreadas aos autos. Requer, ao final, que seja reformada a decisão a quo, no sentido de que os réus FERNANDO APARECIDO DA SILVA e JOEL MIRANDA sejam pronunciados nas penas dos arts. 121, § 2º, I, III e IV e 211, c/c os arts. 29 e 69, todos do CP.

Houve nos autos a interveniência do assistente de acusação (fls. 2.415/2.455), que se manifestou, no mesmo sentido, pela reforma da decisão de primeiro grau.

Em suas contrarrazões (fls. 2.494/2.657), a Defesa, por meio de petição, pugna pela absolvição sumária de FERNANDO APARECIDO DA SILVA e JOEL MIRANDA, mantendo-se a respeitável sentença de impronúncia, pelos seus próprios fundamentos.

Abriu-se vista à Procuradoria de Justiça que se manifestou, às fls. 2.662/2.672, pelo conhecimento e provimento do recurso de Apelação, reformando-se in totum a decisão recorrida.

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Os autos vieram, então, conclusos (p. 2.674-v).

É o Relatório.

VOTO

I. PRESSUPOSTOS RECURSAIS DEVIDAMENTE CONFIGURADOS. CONHECIMENTO DO APELO.

Do exame dos autos, constata-se que o teor da sentença de impronúncia foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do dia 02/12/2013 (fls. 2.353/2.362), tendo havido a interposição do Recurso de Apelação pelo Assistente de Acusação, no dia 02/12/2013 (fls. 2.364/2.365) e pelo Ministério Público, no dia 09/12/2013 (fl. 2.368), restando assentada a tempestividade dos Apelos.

Entretanto, nos termos dos arts. 271, 584, § 1º e 598, todos do CPP, o Assistente de Acusação só poderá interpor recurso de apelação nos casos de inércia do Ministério Público, o que não ocorreu no caso em tela, cabendo àquele, então, apresentar, apenas, suas razões de recurso.

Diante do exposto, mantenho a decisão de fl. 2.371, proferida pela MM. Magistrada a quo, pelo não recebimento do recurso de apelação interposto pelo Assistente de Acusação, acatando, entretanto, as suas razões de fls. 2.415/2.455.

No que tange ao recurso interposto pelo Ministério Público, ante o preenchimento dos pressupostos recursais exigidos na hipótese vertente, impõe-se o seu conhecimento.

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II. DO MÉRITO.

Os Acusados FERNANDO APARECIDO DA SILVA e JOEL MIRANDA foram denunciados pelo Ministério Público pelas supostas práticas dos delitos previstos nos arts. 121, § 2º, I, III e IV, e 211, do CP, c/c os arts. 29 e 69, do mesmo diploma normativo. Consta da exordial que, no dia 21 de março de 2001, por volta das 23h, no interior do Templo Religioso da Igreja Universal do Reino de Deus, situada na Rua João Gomes, s/nº, Bairro do Rio Vermelho, nesta Capital, em ação conjunta com SILVIO ROBERTO DOS SANTOS GALIZA, já sentenciado, todos, de forma consciente e voluntária, utilizando-se de força física, imobilizaram a vítima, o adolescente Lucas Vargas Terra , agredindo-o e queimando seu corpo em seguida, o que ficou demonstrado por meio do laudo de exame necroscópico, além de buscarem, deliberadamente, ocultar o cadáver em local ermo e de difícil acesso.

À data do fato, os apelados exerciam as funções de Pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), no bairro da Pituba, Salvador/BA, e a vítima a de colaborador na mesma instituição religiosa, porém no Templo situado no bairro do Rio Vermelho, onde Silvio dos Santos Galiza atuava como Pastor Auxiliar.

A vítima chegou a exercer atividades na cidade do Rio de Janeiro, onde conheceu o Pastor FERNANDO APARECIDO DA SILVA que, supostamente, prometeu, logo que chegasse a Salvador, lhe promover à função de “obreiro” da IURD, simbolicamente representada pelo uso de uma “gravata”.

Noticia a peça inaugural que Sílvio dos Santos Galiza nutria desejo lascivo por Lucas Terra e que, no dia 21 de março de 2001, Lucas Terra e Galiza foram para o Templo da Igreja Universal do Reino de Deus, situado no bairro de Santa Cruz, onde permaneceram até às 20h. Em seguida, os dois saíram do estabelecimento, na companhia do Pastor Luciano Miranda de Souza, em direção ao ponto de ônibus daquela

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localidade. No ponto de ônibus, os três se despediram. Sílvio Galiza seguiu para o Rio Vermelho e a vítima seguiu em direção à Pituba, local em que encontraria o apelado Fernando Aparecido, pessoa com quem mantinha contato desde a época em que morava no Rio de Janeiro.

No mesmo dia, segundo a exordial, por volta das 22h, Fernando chegou ao templo da Igreja Universal, no Bairro do Rio Vermelho, acompanhado de Lucas Terra. Ao chegar ao local, Fernando Aparecido ordenou que Silvio Galiza comprasse comida e levasse a vítima até um telefone público para que esta comunicasse ao seu genitor que naquela noite dormiria na sede do Templo do Rio Vermelho. Supostamente, ao retornarem, Sílvio Galiza e Lucas Terra encontraram no templo Fernando Aparecido e Joel Miranda, os quais, juntamente com Galiza, levaram a vítima para um cômodo do templo onde, após sessão de sevícias e espancamentos, impiedosamente tiraram-lhe a vida. O corpo, possivelmente, foi levado por Joel Miranda e Fernando Aparecido para o templo situado no bairro da Pituba, em um veículo GOL, pertencente à Igreja Universal e que era usado por Fernando Aparecido.

A inicial afirma que, no dia seguinte, manhã de 22 de março de 2001, Silvio Galiza foi para o Templo situado na Pituba para encontrar Fernando Aparecido e Joel Miranda, local em que encontrou um caixote de madeira, cujo tamanho era suficiente para abrigar o corpo de uma pessoa. Depois disso, supostamente cumprindo orientação dos apelados, Sílvio Galiza retornou ao templo do Rio Vermelho, negando para o genitor da vítima e terceiros conhecer o paradeiro de Lucas Terra.

Noticiou-se, ainda, que, na noite do dia 22 de março de 2001, Sílvio Galiza, Fernando Aparecido e Joel Miranda reuniram-se para decidir o que seria feito com os restos mortais da vítima.

Assim, supostamente, na madrugada do dia 23 de março de 2001, Sílvio Galiza, Fernando Aparecido e Joel Miranda levaram o cadáver da vítima até um "terreno

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baldio", situado na Avenida Vasco da Gama, Salvador-BA, local onde o corpo foi mutilado

e incinerado, com a pretensão de apagar as provas e impossibilitar o reconhecimento do

cadáver.

Inicialmente, cabe salientar que a pronúncia é apenas um juízo de

admissibilidade da acusação, no qual é exigido tão somente o convencimento da prova

material do crime e a presença de indícios de autoria, nos termos do artigo 413 do Código

de Processo Penal. Conforme leciona o doutrinador Fernando Capez (in Curso de Processo

Penal, 16ª edição, 2009, p. 586): “na pronúncia há um mero juízo de prelibação, pelo qual

o juiz admite ou rejeita a acusação, sem penetrar no exame do mérito. Restringe-se à

verificação da presença do fumus bonis iuris, admitindo todas as acusações que tenham ao

menos probabilidade de procedência.”

Frederico Marques leciona in 'Elementos de Direito Processual Penal' -vol. III, p.177, "que o magistrado que prolata a sentença de pronúncia deve exarar a sua

decisão em termos sóbrios e comedidos, a fim de não exercer qualquer influência no ânimo

dos jurados."

Por sua vez, Eugênio Pacelli 1 discute claramente a matéria:

“Na decisão de pronúncia, o que o juiz afirma, com efeito, é a existência de provas no sentido da materialidade e da autoria. Em relação à materialidade, a prova há de ser segura quanto ao fato. Já em relação à autoria, bastará a presença de elementos indicativos, devendo o juiz, tanto quanto possível, abster-se de revelar um convencimento absoluto quanto a ela. É preciso considerar que a decisão de pronúncia somente deve revelar um juízo de probabilidade e não de certeza.

[...]

Não se pede, na pronúncia (nem se poderia), o convencimento absoluto do juiz da instrução, quanto à materialidade e a autoria. Não é essa a tarefa que lhe reserva a lei. O que se espera dele é o exame do material probatório ali produzido, especialmente para a comprovação da existência de quaisquer das possibilidades legais de afastamento da competência do Tribunal do Júri. E esse afastamento [...] somente é possível por meio de convencimento judicial 1

Oliveira, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2015, p. 731-732.

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pleno, ou seja, por meio de juízo de certeza, sempre excepcional nessa fase”. (Grifamos).

Assim, a decisão de pronúncia deve dispensar apenas a fundamentação necessária, evitando-se juízo valorativo e aprofundado sobre o mérito da questão, dado que o juiz natural da causa será o corpo de jurados, que escolherá a versão sobre os fatos que lhe parecer mais verossímil. Dessarte, uma vez configurados nos autos os indícios de autoria e materialidade delitivas, não há como se subtrair do Juízo Natural do Tribunal do Júri, em respeito ao princípio do in dubio pro societate, o julgamento dos crimes de sua competência, a não ser em hipóteses inequívocas, o que não é o caso.

Nesses termos, tenho que o inconformismo ministerial merece prosperar, senão vejamos:

A materialidade delitiva restou evidenciada por meio do Laudo de Exame Pericial de fls. 27/33, de 23 de março de 2001, bem como pelo Laudo de Exame Cadavérico de fls. 22/26, de 28 de abril de 2001, realizado no cadáver já identificado como sendo da vítima LUCAS VARGAS TERRA.

Quanto aos indícios de autoria, existem elementos informativos suficientes para lastrear a decisão de pronúncia, visto que a prova testemunhal produzida, tanto na fase inquisitorial como em juízo, atesta uma cadência lógica dos fatos narrados na peça inicial acusatória, demonstrando a existência de indícios suficientes da autoria delitiva dos acusados FERNANDO APARECIDO DA SILVA e JOEL MIRANDA, o que cumpre tecnicamente analisar.

As testemunhas afirmaram que a vítima conhecia o acusado Fernando desde a época em que frequentava os cultos na Igreja Universal, situada no bairro de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, onde o referido acusado era Pastor, o qual, inclusive, teria prometido à vítima que, tão logo chegassem a Salvador, lhe daria a

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“gravata”, símbolo da função de obreiro. O próprio acusado, Pastor Fernando, bem como

as testemunhas, informaram que a vítima esteve, no dia dos fatos, pela manhã, na Igreja

localizada na Pituba, a fim de conversar com o referido Pastor, não tendo logrado êxito,

uma vez que o mencionado acusado não pôde atendê-lo, razão pela qual a vítima teria

retornado à noite à IURD da Pituba. Vejamos:

“(...) que Lucas dizia que era amigo do pastor Fernando , tendo o conhecido em uma Igreja Universal do Rio de Janeiro, onde Lucas era obreiro; […]”. (Trechos do depoimento prestado ante o Ministério Público, pela testemunha Ana Paula Reis Mascarenhas dos Santos, às fls. 47/49) .

“(...) que se lembra já que a vítima já recebeu uma gravata no Rio de Janeiro, local onde conheceu o Fernando, Lucas te dizia que poderia receber outra gravata aqui em Salvador, pois conversando com Fernando e sabedor disso esta gravata seria facilitada; […]; que no dia do desaparecimento da vítima, a depoente foi para a igreja universal da santa cruz por volta das 17:30 horas e já depois das 18 horas, quando tinha havido uma “reunião com obreiros lá em cima”, Lucas que estava nesta reunião, foi ordenado a de lá sair, descer de lá de cima, porque ele não tinha ainda uma gravata; que se lembra que Lucas desceu triste por não ter uma gravata ainda; […]”. (Trechos do depoimento prestado em juízo, pela testemunha Ana Paula Reis Mascarenhas dos Santos, às fls. 780/784) .

“(...) que Lucas comentava que era amigo do pastor Fernando, pois já o conhecia do Rio de Janeiro, sendo também amigo de Silvio, que havia sido pastor auxiliar da igreja de Santa Cruz, passando depois a exercer o seu trabalho na igreja do Rio Vermelho; […]; que antes de quarta-feira, não lembrando se era dia de segunda ou terça-feira, Lucas esteve no trabalho da depoente e comentou que iria procurar o pastor Fernando, que já o conhecia do Rio de Janeiro, para tratar de assunto relativo ao uso da gravata de obreiro em Salvador, pois era obreiro no Rio de Janeiro e sua transferência ainda não havia chegado à capital baiana; que a depoente tem conhecimento de que na data em que Lucas lhe procurou no trabalho, este foi a igreja da Pituba de dia, não tendo encontrado o pastor Fernando, ficando de retornar à igreja da Pituba outra hora, […]”. (Trechos do depoimento prestado ante o Ministério Público, pela testemunha Tatiana Santos de Jesus, às fls. 50/52) .

“[...] que na quarta-feira, dia do desaparecimento da vítima a depoente se lembra que conversou com ele, no local onde trabalhou à época, na Foto Maranata, no areal de santa Cruz; que se lembra nesta manhã Lucas este lá acompanhado do adolescente Josué; que lá chegando ele, a vítima, disse à

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depoente que o pastor Fernando tinha acabado de chegar do Rio de Janeiro e que a vítima o conhecia e por isso estava disposto a ir tratar do assunto da gravata com Fernado, porque certamente Fernando iria ajuda-lo a receber a gravata, pois já o tinha ajudado no Rio de Janeiro; que pela conversa ficou entendido que era naquele dia e naquele momento e que a vítima iria se dirigir a Fernando para tratar do assunto; que antes e que agisse desta forma, Lucas saiu de lá onde estava conversando com a depoente para se dirigir à Pituba; que depois desta conversa a depoente voltou a conversar com Lucas, já no final da manhã, quando ele já tinha conversado com Fernando, mas não tinha resolvido o assunto, mas que iria retornar à Pituba para conversar com Fernando, isto na quarta-feira, perto do meio-dia; [...]”. (Trechos do depoimento prestado em juízo, pela testemunha Tatiana Santos de Jesus, às fls. 785/789 ) .

“[...] que conheceu Lucas Vargas Terra no início de 2001 na Igreja Universal do Reino de Deus do bairro de Santa Cruz, em Salvador, o qual estava recémchegado na cidade, vindo do Rio de Janeiro com o pai; que Lucas dizia que era obreiro no Rio janeiro, mas a sua carta de referência veio para Salvador como colaborador, isto é, obreiro sem gravata; […]”. (Trechos do depoimento prestado ante o Ministério Público, pela testemunha Martoni de Oliveira Costa, às fls. 53/55) .

“[...] que se recorda que na quarta-feira à noite, por volta das 20 horas cruzou com Lucas na escadaria da igreja de Santa Cruz e que durante o dia não esteve com Lucas; que se lembra que Lucas dizia que Fernando era conhecido dele como pastor desde o Rio de Janeiro e tinha levantado Lucas a obreiro lá; que aqui em Salvador a vítima exercia um cargo de colaborador; que na verdade o colaborador é sem gravata e o obreiro usa gravata; que aqui em Salvador quem autorizava o uso de gravata era o pastor local de cada igreja; que salvo engano Lucas da época do desaparecimento para trás tinha cerca de 3 meses em Salvador; que a vítima pleiteava uma grava (sic) e chegou até a pedi-la ao pastor Maurício o benefício, mas este disse que não tinha prova da gravata no Rio de Janeiro e que iria deixar para depois; que se recorda que Lucas lhe disse ao chegar o pastor Fernando que era até uma bênção do céu, pois a vítima iria procurar Fernando e tudo iria facilitar para receber a gravata e por via de consequência facilitaria o namoro da vítima com Ana paula, que já era obreira; […]”. (Trechos do depoimento prestado em juízo, pela testemunha Martoni de Oliveira Costa, às fls. 790/793) .

“[...] que o depoente aceitou fazer companhia a Sílvio e ambos pegaram o mesmo ônibus com destino ao bairro de Santa Cruz e saltaram em frente á igreja; que o depoente não entrou na igreja permanecendo na porta a espera de Sílvio Galiza; […]; que quando Sílvio saiu do interior da igreja foi seguido por Lucas, que perguntou a Sílvio se o ponto onde Sílvio ia pegar o ônibus para o Rio Vermelho passava ônibus para a Pituba; que o depoente presenciou

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Lucas dizer a Sílvio que iria para a igreja da Pituba, pois o pastor Fernando queria falar com ele; que o depoente, Sílvio e Lucas saíram da igreja de Santa Cruz com destino ao ponto de ônibus do Vale das Pedrinhas por volta das 19:30 horas; […].” (Trechos do depoimento prestado ante o Ministério Público, pela testemunha Pastor Luciano Miranda de Souza, às fls. 61/63) .

“[...] desceu no fim de linha da Santa Cruz, aguardou o pastor Silvio por vinte minutos e o mesmo retornou com Lucas Terra que estava aparentemente normal e sem sinais estranhos no corpo, dizendo que iria para a Igreja da Pituba pois o réu Fernando queria conversar com o mesmo; disse apenas isso; disse o pastor Silvio que pelo horário talvez o réu Fernando não estivesse mais na igreja, tendo os dois seguido em direção ao final de linha do Vale das Pedrinhas e o Depoente seguiu em direção a casa da sua genitora que não fica na mesma direção; […].” (Trechos do depoimento prestado em juízo, pela testemunha Pastor Luciano Miranda de Souza, às fls. 1.112/1.114) .

Corroborando o quanto aduzido pelas testemunhas nos termos dos

depoimentos supramencionados, o declarante Silvio Galiza afirmou o seguinte:

“[...] que tudo começou quando o declarante, em data que não se recorda, saiu da Igreja Universal do bairro da Santa Cruz juntamente com o pastor Luciano e o adolescente Lucas Terra com destino ao Vale das Pedrinha, local em que o declarante pegaria um ônibus para ir à igreja do rio Vermelho, sendo que o pastor Luciano foi para casa no mesmo bairro não chegando ao ponto de ônibus; que o declarante ficou no ponto de ônibus do Vale das Pedrinhas com Lucas Terra, tendo ambos pegado um ônibus, sendo que Lucas Terra saltou na Cesta do Povo para pegar um ônibus para a Igreja Universal da Pituba, pois o pastor Fernando havia marcado encontro com Lucas Terra desde cedo, enquanto que o declarante permaneceu no ônibus indo para a Igreja do Rio Vermelho para dormir; […]”. (Trechos das declarações prestadas ante o Ministério Público, pelo Pastor Auxiliar Silvio Roberto Santos Galiza, às fls. 12/16) .

Um dos acusados, Fernando Aparecido da Silva, confirma que conhecia a

vítima desde que moravam no Rio de Janeiro, tendo sido procurado por esta, no dia dos

fatos. Vejamos:

[...] que na realidade já conhecia Lucas quando fora pastor da IURD em Copacabana no Rio de Janeiro, eis que mantinha contato com a família de

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Lucas como toda e qualquer família que precisasse de atendimento […]; QUE na manhã de quarta-feira (mês e ano que não se recorda), interrogado ia saindo da igreja da Pituba onde era Pastor e foi abordado pelo Lucas e outro rapaz cujo nome não sabe dizer, ambos que não faziam parte da comunidade de Pituba, abordaram o interrogando pedindo para conversar com o mesmo, sendo que o interrogando disse que não poderia atendê-los no momento, porque estava saindo para uma reunião, mas que estaria atendendo à tarde e à noite; […]. (Trechos das declarações prestadas ante o Ministério Público, pelo Pastor Fernando Aparecido da Silva, às fls. 467/473) .

Assim, há indícios nos autos da possibilidade de a vítima ter ido à Igreja

da Pituba, na noite da ocorrência dos fatos, à procura do pastor Fernando, a fim de resolver

a questão da sua promoção para obreiro, com o respectivo recebimento da “gravata”.

Em seu depoimento prestado perante o Ministério Público, às fls.

160/162, o Pastor Beljair de Souza Santos confirma que a gravata símbolo da “promoção”

à função de obreiro seria dada a Lucas Terra pelo Pastor Fernando:

[...] que Lucas Terra quando exercia a função de colaborador na igreja de Santa Cruz estava se preparando para receber a gravata de obreiro; que quem daria a gravata de obreiro a Lucas Terra era o pastor Fernando, na condição de pastor regional; [...].

Ademais, segundo as declarações prestadas pelo Pastor Auxiliar Sílvio

Galiza perante o Ministério Público e ratificadas em Juízo, a vítima, após sair da Igreja de

Santa Cruz, se dirigiu à Igreja da Pituba e, em seguida, foi levada pelo Pastor Fernando à

Igreja do Rio Vermelho, chegando lá com uma equimose no pescoço, fruto de uma “chave

de braço” aplicada pelo Pastor Joel Miranda que se encontrava também na Igreja da Pituba,

uma vez que, todos os dias, exceto aos sábados, após o culto que se encerra às 20h:30min,

o referido acusado se dirigia àquele Templo para prestação de contas. Segundo tais

declarações, a agressão física sofrida pela vítima ocorreu em razão de esta ter presenciado

uma relação homossexual entre os acusados.

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Ainda nos termos das declarações de Sílvio Roberto Santos Galiza, ao

chegar à IURD do Rio Vermelho, a vítima saiu em sua companhia para fazer um lanche e

em seguida telefonar para seu pai, a mando do Pastor Fernando, informando que iria

dormir no referido Templo. Em seguida, retornaram para a Igreja, tendo a vítima deixado o

local na companhia do Pastor Fernando em um veículo Gol verde.

Além das declarações do Pastor Sílvio Galiza, alguns dos fatos acima

descritos foram confirmados pelos interrogatórios dos acusados, bem como pelos

depoimentos prestados pelas testemunhas, senão vejamos:

[…] que realmente o pastor Fernando usava um veículo Gol pertencente à igreja da Pituba;que nos dias 21, 22 e 23 à noite esteve na igreja da Pituba pois todas as noites fazem as prestações de constas nesta igreja; […] que todas as noites, com exceção do sábado, o interrogando faz um culto às 19 horas terminando em torno das 20 horas, depois pegava a sua esposa e ia para a igreja de Pituba fazer a prestação de contas; […]. (Interrogatório prestado em Juízo pelo acusado Joel Miranda, às fls. 1.199/1.201). (Grifo nosso).

[...] que entre 21:00 e 22:00 horas o Pastor Fernando apareceu na Igreja do Rio Vermelho, dizendo ao declarante que havia acontecido uma coisa com Lucas Terra, não revelando detalhe, mesmo o declarante insistindo para saber que coisa havia acontecido com o adolescente; que o Pastor Fernando perguntou se o declarante já havia lanchado, recebendo resposta negativa, daí então o Pastor Fernando mandou que Lucas Terra saísse do interior do veículo de propriedade da Igreja, mas utilizado por Fernando, dizendo ao declarante que Lucas Terra iria fazer uma ligação telefônica; que o Pastor Fernando deu um dinheiro ao declarante para fazer lanche com Lucas Terra, daí então o declarante e Lucas Terra dirigiram-se ao posto de combustível do Largo da Mariquita, onde há uma loja de conveniências; que Pastor Fernando disse ao declarante que no trajeto para a compra dos lanches Lucas terra iria fazer uma ligação telefônica dizendo ao pai que dormiria aquela noite na Igreja do Rio Vermelho; que ambos, o declarante e Lucas Terra, foram de fato ao posto de gasolina, o declarante comprou o lanche para os dois e na volta Lucas Terra telefonou do telefone público que fica em frente à loja de conveniências, dizendo que realmente iria dormir na Igreja do Rio Vermelho juntamente com o declarante; que Lucas Terra quando saiu do carro do Pastor Fernando já estava com os olhos cheios de lágrimas e soluçando, dando a entender que havia chorado há pouco tempo; que Lucas terra, além desse aspecto choroso, apresentava uma marca vermelha n pescoço da largura de

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Apelação nº 0017090-28.2008.8.05.0001

um cinto; [...] que o declarante insistiu para que Lucas Terra contasse o que havia acontecido, mas Lucas Terra só fazia soluçar e não dava uma palavra; que retornaram do posto e encontraram o Pastor Fernando no interior da Igreja do Rio Vermelho, o qual levou Lucas Terra para local em que o declarante não sabe e nem o lanche Lucas Terra comeu, ficando os dois lanches na mão do declarante; [...] que o carro que o Pastor Fernando estava utilizando era um Gol verde de 4 portas, de propriedade da Igreja universal; (Trechos das declarações prestadas por Sílvio Roberto Santos Galiza perante o Ministério Público, às fls. 12/16). (Grifo nosso).

[...] que o declarante não é homossexual , mas a vítima lhe revelou que presenciou relações sexuais entre os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido […] na igreja da Pituba; […]; que o que levou o declarante a não revelar todos estes casos desde quando foi instaurado o inquérito policial foi o medo que teve diante das ameaças dos pastores Fernando Aparecido e Joel e de um segurança de nome Luis Cláudio, que andava junto com os referidos pastores; […]; que o que a vítima relatou para o declarante no trajeto entre a Igreja do rio Vermelho para a loja de conveniências que já se referiu em suas declarações anteriores dizia respeito à relação homossexual que havia presenciado entre os pastores Fernando Aparecido e Joel; que após a vítima ter presenciado a relação homossexual entre os pastores Joel e Fernando, foi então que a vítima foi conduzida pelo pastor Fernando; […]; que a relação presenciada pela vítima lhe foi dita pela mesma que foi na parte baixa do templo; que o carro que foi utilizado pelo pastor Fernando naquela noite foi um gol verde, que este servia inclusive à igreja; que depois que o acusado Fernando levou a vítima para a igreja do rio Vermelho, no início da noite, […]; que o retorno o declarante mais a vítima, o declarante ficou na igreja e a vítima seguiu no carro com o pastor Fernando Aparecido; […]; que na ocasião em que o garoto conversou com o declarante se queixando que tivera sido vítima de agressões do acusado Joel e esclareceu, ainda, o mesmo garoto, dizendo que as agressões foram uma espécie de “chave de braço” que Joel aplicou na vítima; […]. (Trechos das declarações prestadas em juízo, pelo acusado Silvio Roberto Santos Galiza, às fls. 714/719) . (Grifo nosso)

[...] que na mesma noite do dia 21 de março de 2001, às 21 horas, 09 minutos e 59 segundos, o seu filho Lucas ligou para o declarante de um telefone público, dizendo que se encontrava no Rio Vermelho com o pastor Sílvio que lhe levou para lá num propósito de oração; [...]. (Declarações de José Carlos Terra, no Ministério Público, às fls. 58/59).

[...] que foi na ligação do celular de propriedade do declarante que o fez anotar a hora, os minutos e os segundos do último telefonema da vítima; […] o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma

GABINETE DA DESEMBARGADORA Nágila Maria Sales Brito

Apelação nº 0017090-28.2008.8.05.0001

Ministério Público, avisado das dificuldades do declarante providenciou a quebra do sigilo e se soube qual o local onde o vítima fez a ligação para o declarante, que foi no Rio Vermelho, perto da Igreja Universal, ao lado de um posto de gasolina; que se recorda que realmente foi no dia 23 de março de 2001; [...]. (Declarações de José Carlos Terra, no Ministério Público, às fls. 58/59).

Além dos fatos acima narrados, há outros indícios que demonstram a

autoria delitiva por parte dos acusados, que, em comum acordo, juntamente com o já

condenado...