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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL 000XXXX-36.2013.8.05.0114

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

07/10/2015

Relator

Silvia Carneiro Santos Zarif

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_APL_00000873620138050114_76477.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DA ÁREA EXERCIDA POR AMBAS AS PARTES. COMPOSSE CARACTERIZADA. ESBULHO COMPROVADO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Comprovada a composse, é ilegítimo o exercício da posse, com exclusividade por um compossuidor em detrimento do outro, configurando esbulho quando um dos compossuidores impede o exercício da posse pelos demais. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0000087-36.2013.8.05.0114, Relator (a): Silvia Carneiro Santos Zarif, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 07/10/2015 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/364024040/apelacao-apl-873620138050114

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