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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

Relator

Silvia Carneiro Santos Zarif

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_APL_00000873620138050114_76477.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Primeira Câmara Cível

5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: XXXXX -Salvador/BA

RELATÓRIO

Classe : Apelação n.º XXXXX-36.2013.8.05.0114

Foro de Origem : Foro de comarca Itacaré

Órgão : Primeira Câmara Cível

Apelante : João Queiroz Santana

Advogado : Nelson Rosa da Cunha (OAB: 27917/BA)

Advogado : Schirley Candido Ferrari Mofati (OAB: 12836/ES)

Apelado : Valdemicio dos Santos Ferreira

Advogado : Gustavo Setúbal Sousa (OAB: 25154/BA)

Relator (a) : Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif

Adoto o relatório da sentença de fls. 104/106, que julgou improcedente a ação de reintegração de posse, determinando "a consolidação da posse da área ora discutida em favor de Valdemício dos Santos Ferreira", ao fundamento de que o réu logrou demonstrar a sua posse sobre a área é anterior a posse do autor.

A parte vencida apelou, fls. 109/114, apontando que a área em litígio serve de acesso a lote que fica nos fundos da residência do autor, no qual afirma, encontra-se construída uma residência, alegando que as provas testemunhais colhidas, assim como os documentos juntados, e não impugnados pelo réu, dão conta de que a área pertenceria à "casa do autor" acomodando, inclusive, instalações de água, esgoto e elétrica.

Aduz que, tendo o réu iniciado construção com objetivo de usurpar a área em litígio, bloqueando a passagem para a residência do fundo, há que se reconhecer o direito do apelante a ser reintegrado na posse do imóvel.

Requer seja dado provimento ao recurso para julgar a ação procedente.

Intimado regularmente, o Apelado não apresentou contrarrazões conforme certidão de fl. 117.

Examinados os autos, elaborei o presente relatório, determinando o seu encaminhamento ao eminente Desembargador Revisor.

Salvador, 20 de agosto de 2015

Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif

Relatora

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Primeira Câmara Cível

5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: XXXXX -Salvador/BA

ACÓRDÃO

Classe : Apelação n.º XXXXX-36.2013.8.05.0114

Foro de Origem : Foro de comarca Itacaré

Órgão : Primeira Câmara Cível

Apelante : João Queiroz Santana

Advogado : Nelson Rosa da Cunha (OAB: 27917/BA)

Advogado : Schirley Candido Ferrari Mofati (OAB: 12836/ES)

Apelado : Valdemicio dos Santos Ferreira

Advogado : Gustavo Setúbal Sousa (OAB: 25154/BA)

Relator (a) : Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DA ÁREA EXERCIDA POR AMBAS AS PARTES. COMPOSSE CARACTERIZADA. ESBULHO COMPROVADO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Comprovada a composse, é ilegítimo o exercício da posse, com exclusividade por um compossuidor em detrimento do outro, configurando esbulho quando um dos compossuidores impede o exercício da posse pelos demais.

VISTOS , relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

XXXXX-36.2013.8.05.0114 , de Itacaré, sendo apelantes João Queiroz Santana e

apelado Valdemicio dos Santos Ferreira .

ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível

do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de sua Turma

Julgadora, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do relatório e

voto da Relatora.

Trata-se de ação de reintegração de posse, sob a alegação de esbulho

praticado pela parte ré, sobre área localizada na lateral, entre as residências de ambas as

partes, cuja posse é reivindicada por autor e réu.

Compulsando os autos, verifica-se que as testemunhas ouvidas confirmaram

que "...tanto o muro de tijolo quanto a porta que se vê na foto foram construídos pelo

réu (...) antes esta área pertencia a casa do autor (...) antes de ter o muro, ambos usavam

o corredor (...) que o tanque que se vê na foto de folhas 34 é do réu..." (fls.48); "...que o

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autor usava este corredor para ir até o fundo da casa para cuidar de suas galinhas...que o chão da foto inferior de fl.30 não ia até o muro, onde estão os canos (...) não havia chão..." (fls.49); "que construiu a casa e o muro do terreno [do autor], deixando o espaço de 1 metro livre para que pudesse ter acesso ao fundo do seu imóvel (...) que não havia construções no beco (...) as leituras de água e luz eram feitas pela lateral da casa onde é o beco (...) que o réu faz uma lavanderia há aproximadamente 8 anos..." (fls.85) "...que a segunda adquirente do imóvel construiu a casa, o muro deixando livre um acesso para dar passagem aos fundos do imóvel (...) que o beco era utilizado para passagem... que o réu construiu a lavanderia no beco (...) o réu sempre utilizou o beco mas vivia discutindo (...) sobre a posse do mesmo...".

Destarte, resta certa a utilização da área por ambas as partes, como se pode observar das fotos anexadas às fls. 28/38 e 68/75, nas quais se verifica que os medidores de energia de ambos os imóveis encontram-se voltados para a área em litígio, identificando-se, ainda, a lavanderia mencionada pelas testemunhas como sendo utilizada pelo réu, além da construção, mais recente, de muro privatizando o uso da área e impedindo o acesso do autor, fatos estes incontroversos. É possível também verificar a existência de área encravada, foto às fls. 31, cujo acesso, afirmam, autor e algumas testemunhas, ocorre através da área em questão.

De todo exposto, é inegável a existência de composse da área entre as partes litigantes, não se podendo admitir que apenas um possuidor desfrute da área indivisa por inteiro.

É certo, que nada impede o exercício da posse, simultaneamente, por mais de um possuidor, desde que o exercício por parte de um não impeça o exercício por parte do outro, nos termos do art. 1.199 do Código Civil:

Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos

outros compossuidores.

Em situação de composse, é legítima utilização da área por todos os compossuidores, se configurando o esbulho quando um dos compossuidores impede o exercício da posse pelos demais, não sendo lícito o exercício da posse integral e exclusiva por um deles, excluindo arbitrariamente o outro.

Como se pode observar das provas carreadas aos autos, comprovada a

A5 Apelação nº XXXXX-36.2013.8.05.0114 2

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composse entre o autor e réu, bem como a construção de alvenaria que impede o

exercício da posse pelo compossuidor a caracterizar o esbulho praticado pelo réu, há que

se reconhecer o direito do autor, prejudicado, a reprimir, pela via judicial o esbulho

praticado. A esse respeito:

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS -IMÓVEL RESIDENCIAL - DIREITO DE HABITAÇÃO -ARTIGO 1831, DO CC - FIRMA INDIVIDUAL - COMPOSSE -PROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA, ART. 333, I, DO CPC - AUSÊNCIA - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA -COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 306 DO STJ. - A ação de reintegração de posse permite ao autor recuperar a posse perdida em razão de esbulho e depende da comprovação dos seguintes pressupostos: posse do autor, esbulho praticado pelo réu e perda da posse (art. 927 do CPC). - Ao cônjuge sobrevivente fica reservado o direito de habitação, sem prejuízo da parte que lhe caiba na herança, nos termos do art. 1831, do CC. - Havendo composse, o autor deverá ser reintegrado na parte que lhe couber . - Meros aborrecimentos, comuns a todos que vivem em sociedade, não são capazes de produzir dor à alma e à personalidade do indivíduo. - O ônus da prova incumbe, ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 333, I do CPC). - Em havendo sucumbência recíproca, a compensação dos honorários advocatícios é devida, por força do artigo 21 do Código de Processo Civil e Súmula 306 do STJ, mesmo estando uma das partes sob o pálio da Justiça Gratuita.

(TJ-MG - AC: XXXXX91017878002 MG , Relator: Tibúrcio Marques, Data de Julgamento: 25/04/2013, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/05/2013)

APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE -REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA. Nos termos do art. 1.199 do Código Civil, "se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores." A ação possessória tem como finalidade a defesa da posse, em caso de esbulho ou turbação. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, sua duração e o esbulho ou turbação praticado pelo réu. Demonstrados tais requisitos, o pedido possessório deve ser julgado procedente.

(TJ-MG XXXXX51438710001 MG 2.0000.00.514387-1/000 (1), Relator: EDUARDO MARINÉ DA CUNHA, Data de Julgamento: 04/08/2005, Data de Publicação: 01/09/2005)

Isso posto, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para

reformando a sentença, julgar PROCEDENTE EM PARTE a reintegração de posse

manejada pelo autor e, declarando a composse da área entre autor e réu, determinar

a ambos que se abstenham de praticar atos tendentes a excluir o exercício da posse do

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outro sobre a área em questão. Ante a sucumbência recíproca, custas e honorários

arbitrados deverão ser compensados entre as partes, estando a sua exigibilidade

suspensa em razão da assistência judiciária deferida a ambos, mantendo-se os demais

termos da sentença.

Sala das Sessões,

Presidente

Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif

Relatora

Procurador (a) de Justiça

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