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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-80.2003.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara Cível

Publicação

Relator

Marineis Freitas Cerqueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_APL_01131028020038050001_f48e6.pdf
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Ementa

APELAÇÃO . SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGUROS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO CONDUZIDO POR FILHO DO SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO NO MOMENTO DO SINISTRO NÃO ERA AQUELE INDICADO NA APÓLICE CONTRATADA. SUPOSTA QUEBRA DE PERFIL. OBRIGAÇÃO SECURITÁRIA MANTIDA. DANOS MORAIS. ALEGADA FALTA DE COBERTURA SECURITÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

(Classe: Apelação,Número do Processo: XXXXX-80.2003.8.05.0001, Relator (a): Marineis Freitas Cerqueira, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 16/12/2015 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/364369065/apelacao-apl-1131028020038050001

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