16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-80.2003.8.05.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Relator
Marineis Freitas Cerqueira
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Ementa
APELAÇÃO . SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGUROS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO CONDUZIDO POR FILHO DO SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO NO MOMENTO DO SINISTRO NÃO ERA AQUELE INDICADO NA APÓLICE CONTRATADA. SUPOSTA QUEBRA DE PERFIL. OBRIGAÇÃO SECURITÁRIA MANTIDA. DANOS MORAIS. ALEGADA FALTA DE COBERTURA SECURITÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
(Classe: Apelação,Número do Processo: XXXXX-80.2003.8.05.0001, Relator (a): Marineis Freitas Cerqueira, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 16/12/2015 )