jusbrasil.com.br
31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0016553-23.2007.8.05.0274

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
16/12/2015
Relator
Gardenia Pereira Duarte
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_APL_00165532320078050274_0c494.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO. "ADOÇÃO À BRASILEIRA". IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROVA INSUFICIENTE PARA ROMPER O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

- Da leitura dos autos, percebe-se que há certidão de nascimento onde consta o reconhecimento de paternidade dos apelantes em face do apelado, o que releva, de sobremaneira, a sua condição de pais. Sabe-se que ante a identificação do registro de paternidade, tal reconhecimento somente poderá ser cindido com prova inequívoca da ocorrência de vício de vontade no ato de reconhecimento e, por conseqüência, resultar na exoneração liminar da pensão alimentícia.
- Portanto, o resultado negativo do DNA não tem o condão de eliminar à prima face a paternidade, haja vista que com o princípio da afetividade vigente atualmente no direito brasileiro os laços socioafetivos passam a ganhar contornos mais evidentes.
- No conflito entre a verdade biológica e a verdade sócio-afetiva, deve esta prevalecer. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0016553-23.2007.8.05.0274, Relator (a): Gardenia Pereira Duarte, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 16/12/2015 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/364388386/apelacao-apl-165532320078050274