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25 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 68509 BA 68509-7/2004

    A SENTENÇA MENCIONARÁ OS ELEMENTOS DE CONVICÇAO DO JUIZ, COM BREVE RESUMO DOS FATOS RELEVANTES OCORRIDOS EM AUDIÊNCIA, DISPENSADO O RELATÓRIO - INTELIGENCIA DO ART.

    Processo
    68509 BA 68509-7/2004
    Orgão Julgador
    1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
    Relator
    MARIA GERALDINA SA DE SOUZA GALVAO

    Ementa

    A SENTENÇA MENCIONARÁ OS ELEMENTOS DE CONVICÇAO DO JUIZ, COM BREVE RESUMO DOS FATOS RELEVANTES OCORRIDOS EM AUDIÊNCIA, DISPENSADO O RELATÓRIO - INTELIGENCIA DO ART.

    38 DA LEI 9099/95 - SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

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