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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus: HC XXXXX-37.2016.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma

Publicação

Relator

Eserval Rocha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_HC_00150283720168050000_fb66a.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL – INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA – CONSTATAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP – RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - HABEAS CORPUS DENEGADO.

I – O paciente foi acusado do crime previsto no art. 157, § 2º, I, do Código Penal, por, supostamente, no dia 25/04/2016, ter utilizado de arma de fogo para, mediante ameaça de morte, constranger a vítima a entregar-lhe um aparelho celular de marca Samsung.
II – O fato de o paciente estar sendo acusado de praticar dois crimes de roubo com arma fogo, com idêntico modus operandi, tendo, supostamente, praticado o crime enquanto gozava do benefício de liberdade provisória, denota a acentuada periculosidade do agente e, efetivamente, o abalo à ordem pública, razão pela qual, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, a manutenção da prisão mostra-se um imperativo no sentido de evitar o sentimento de impunidade e a reiteração da conduta delituosa.
III – Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantir ao paciente a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia cautelar, o que ocorre na hipótese, em que a segregação preventiva revela-se meio apto para evitar a reiteração da conduta delituosa, cujo risco é acentuado, dado a apontada suscetibilidade do agente às práticas delitivas. HABEAS CORPUS DENEGADO. HC Nº. XXXXX-37.2016.8.05.0000 – VALENÇA RELATOR: DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: XXXXX-37.2016.8.05.0000, Relator (a): Eserval Rocha, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, Publicado em: 08/09/2016 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/422575797/habeas-corpus-hc-150283720168050000

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