jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus : HC 0016916-41.2016.8.05.0000

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0016916-41.2016.8.05.0000
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
Publicação
04/10/2016
Relator
Pedro Augusto Costa Guerra
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTJ-BA_HC_00169164120168050000_6ec54.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO NOTICIANDO QUE FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.

I – Consta dos autos Decisão da Autoridade Coatora de que foi concedida liberdade provisória em favor do Paciente, restando prejudicada a Ordem.
III - ORDEM PREJUDICADA. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0016916-41.2016.8.05.0000, Relator (a): Pedro Augusto Costa Guerra, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 04/10/2016 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/422938043/habeas-corpus-hc-169164120168050000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 21 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 80180 CE

HABEAS CORPUS - OBJETO. Uma vez alcançado o objeto do habeas corpus mediante a prática de ato do próprio órgão apontado como coator, impõe-se a declaração do prejuízo da medida. É o que acontece quando, argüida a nulidade do recebimento da denúncia e dos atos que se seguiram, vem o órgão competente, em data posterior à …