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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus : HC 0016916-41.2016.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
Publicação
04/10/2016
Relator
Pedro Augusto Costa Guerra
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_HC_00169164120168050000_6ec54.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO NOTICIANDO QUE FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.

I – Consta dos autos Decisão da Autoridade Coatora de que foi concedida liberdade provisória em favor do Paciente, restando prejudicada a Ordem.
III - ORDEM PREJUDICADA. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0016916-41.2016.8.05.0000, Relator (a): Pedro Augusto Costa Guerra, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 04/10/2016 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/422938043/habeas-corpus-hc-169164120168050000

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