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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus : HC 0016561-31.2016.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
Publicação
09/11/2016
Relator
Janete Fadul de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_HC_00165613120168050000_1b2fa.pdf
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