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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0000119-79.2016.8.05.0132

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Camara Criminal - Segunda Turma
Publicação
09/11/2016
Relator
João Bosco De Oliveira Seixas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_RSE_00001197920168050132_c7cc1.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISO IV(TRAIÇÃO, EMBOSCADA OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE A DEFESA DA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO RECURSAL. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA IMPOSTA. NÃO ACOLHIMENTO. TESTEMUNHAS QUE APONTAM PARA O FATO DE QUE O RECORRENTE SURPREENDEU A VÍTIMA COM DISPARO DO PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO PELAS COSTAS, CAUSANDO O ÓBITO DESTA. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JÚRI. RESTRITO AO DOUTO MAGISTRADO A QUO UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. APRECIAÇÃO DO MERITUM CAUSAE QUE COMPETE AO PLENÁRIO. HAVENDO ELEMENTOS QUE INDIQUEM A CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA SUB JUDICE, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DESTA NA PRONÚNCIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRECEDENTES DO STJ E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1 (Classe: Recurso em Sentido Estrito,Número do Processo: 0000119-79.2016.8.05.0132, Relator (a): João Bosco De Oliveira Seixas, Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 09/11/2016 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/423031034/recurso-em-sentido-estrito-rse-1197920168050132

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