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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-79.2016.8.05.0132

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Camara Criminal - Segunda Turma

Publicação

Relator

João Bosco De Oliveira Seixas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_RSE_00001197920168050132_c7cc1.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISO IV (TRAIÇÃO, EMBOSCADA OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE A DEFESA DA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO RECURSAL. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA IMPOSTA. NÃO ACOLHIMENTO. TESTEMUNHAS QUE APONTAM PARA O FATO DE QUE O RECORRENTE SURPREENDEU A VÍTIMA COM DISPARO DO PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO PELAS COSTAS, CAUSANDO O ÓBITO DESTA. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JÚRI. RESTRITO AO DOUTO MAGISTRADO A QUO UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. APRECIAÇÃO DO MERITUM CAUSAE QUE COMPETE AO PLENÁRIO. HAVENDO ELEMENTOS QUE INDIQUEM A CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA SUB JUDICE, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DESTA NA PRONÚNCIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRECEDENTES DO STJ E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1 (Classe: Recurso em Sentido Estrito,Número do Processo: XXXXX-79.2016.8.05.0132, Relator (a): João Bosco De Oliveira Seixas, Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 09/11/2016 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/423031034/recurso-em-sentido-estrito-rse-1197920168050132

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