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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus: HC 001XXXX-77.2016.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Camara Criminal - Segunda Turma

Publicação

18/11/2016

Relator

Nágila Maria Sales Brito

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_HC_00188737720168050000_83eef.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. PACIENTE PRESO DESDE JUNHO DE 2014. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SEM DATA PREVISTA PARA CONTINUIDADE. SOLICITAÇÃO DE PRAZO PELA ACUSAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHAS. ORDEM CONCEDIDA.

Ao examinar a situação processual do paciente, não se vislumbra motivação idônea a justificar o retardo existente no caso para o término da instrução criminal, principalmente porque a referida mora processual não se afigura, no caso em análise, como de responsabilidade da Defesa, consoante informações e demais fatos extraídos dos autos. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0018873-77.2016.8.05.0000, Relator (a): Nágila Maria Sales Brito, Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 18/11/2016 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/423163806/habeas-corpus-hc-188737720168050000

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