16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-12.2016.8.05.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Relator
Baltazar Miranda Saraiva
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO DA NECESSIDADE /POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
(Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: XXXXX-12.2016.8.05.0000, Relator (a): Baltazar Miranda Saraiva, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 08/02/2017 )
