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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus : HC 0000586-32.2017.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
Publicação
06/03/2017
Relator
Lourival Almeida Trindade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_HC_00005863220178050000_d5ec6.pdf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. A AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NOTICIOU HAVER SIDO EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA, EM FAVOR DO PACIENTE, O QUE TORNA PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. PEDIDO PREJUDICADO.

(Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0000586-32.2017.8.05.0000, Relator (a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 06/03/2017 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/436555572/habeas-corpus-hc-5863220178050000

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