jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-71.2016.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Publicação

Relator

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_AI_00026557120168050000_6d57d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM DESACORDO COM O TRINÔMIO NECESSIDADE x CAPACIDADE x RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. A Agravante ingressou com o presente recurso visando majorar o valor fixado de 2 (dois) salários mínimos a título de alimentos provisórios para 50% (cinquenta por cento) do rendimento líquido do Agravado.
2. Aplicabilidade do art. 1.694, § 1º, do CC02, atendendo ao trinômio necessidade X capacidade X razoabilidade 3. Majoração para 30% do rendimento líquido do Agravado, sendo 20% para a menor e 10% para a ex cônjuge. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: XXXXX-71.2016.8.05.0000, Relator (a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 09/03/2017 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/437299723/agravo-de-instrumento-ai-26557120168050000