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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso em Sentido Estrito: RSE 000XXXX-14.2011.8.05.0253

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Camara Criminal - Primeira Turma

Publicação

14/03/2017

Relator

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_RSE_00003951420118050253_39319.pdf
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Ementa

ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRA-DOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSISTE EM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PRETEN-SÃO ACUSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPRO-NÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, COM O AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA QUALIFICADORA. DECISÃO UNÂNIME.

(Classe: Recurso em Sentido Estrito,Número do Processo: 0000395-14.2011.8.05.0253, Relator (a): Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma, Publicado em: 14/03/2017 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/438516726/recurso-em-sentido-estrito-rse-3951420118050253