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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-84.2017.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

Relator

Baltazar Miranda Saraiva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_AI_00162068420178050000_e6ba0.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE CAPAZ DE ARCAR COM AS DESPESAS REIVINDICADAS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE R$ 187,40 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS) PARA R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS). AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.

(Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: XXXXX-84.2017.8.05.0000, Relator (a): Baltazar Miranda Saraiva, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 27/10/2017 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514387262/agravo-de-instrumento-ai-162068420178050000

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